Execução Fiscal 0004496-11.2007.8.16.0033 - TJPR

Execução Fiscal 0004496-11.2007.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004496-11.2007.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004496-11.2007.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$13.924.148,91 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ADAO RODRIGUES DA SILVA JOAO MARIA ALVES VELOSO OCZAR COMERCIAL LTDA SERGIO ALBERTO GALDINO 1. Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de ADAO RODRIGUES DA SILVA, JOAO MARIA ALVES VELOSO, OCZAR COMERCIAL LTDA e SERGIO ALBERTO GALDINO. Em análise pormenorizada dos autos, verifica-se que a parte OCZAR COMERCIAL LTDA foi citada em 30.10.2007 (mov. 1.6). Em 28.04.2011 houve tentativa infrutífera de cumprimento de mandado de penhora (mov. 1.16 pg. 10). Ciência da Fazenda em 08.03.2012 (mov. 1.17). Realizada busca via Bacenjud em 05.09.2013, houve bloqueio parcial de valores (mov. 1.22). Em 04.06.2018 a União requereu a inclusão dos sócios administradores no polo passivo (mov. 45.1), pedido deferido ao mov. 47.1. Expedidas cartas de citação, SERGIO ALBERTO GALDINO foi citado em 30.01.2019 (mov. 69.1). Decisão de mov. 127.1 reconheceu a dissolução irregular da empresa e redirecionou o feito para os sócios administradores. Expedidas cartas de citação, ADAO RODRIGUES DA SILVA e JOAO MARIA ALVES VELOSO não foram localizados (movs. 140.1 e 141.1). Instada a se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, a União se manifesta pelo prosseguimento do feito (mov. 154.1). É o breve relatório. 2. Pelo exposto, a parte OCZAR COMERCIAL LTDA foi citada em 30.10.2007, e em 05.09.2013, houve bloqueio parcial de valores. Sendo assim, verifico que não resta caracterizada a ocorrência de prescrição intercorrente nos presentes autos. 3. Intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. 4. Cumpra-se a Portaria 006/2020, naquilo que for pertinente. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

18/01/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(251)

legal