Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000307-22.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina

Partes do Processo

ANDERSON ANDRE DE OLIVEIRA SALES

CPF

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRYAM LINCOLN PINHEIRO CARMEZINI

OAB/PR 75968·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE MUZEKA CANESIN

OAB/PR 96151·CPF·Representa: Autor

FABIANO HALUCH MAOSKI

OAB/PR 25663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/10/2024, 12:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/10/2024, 08:38

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2024, 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2024, 16:34

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

14/10/2024, 16:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

14/10/2024, 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

14/10/2024, 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

14/10/2024, 16:33

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON ANDRÉ DE OLIVEIRA SALES

12/10/2024, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2024, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2024, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2024, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 13:50

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

17/09/2024, 13:20

Todas as movimentações(60)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/10/2024, 12:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/10/2024, 08:38

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2024, 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2024, 16:34

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

14/10/2024, 16:34

Documentos

OUTROS

•17/07/2024, 14:49

OUTROS

•16/07/2024, 17:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

14/10/2024, 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

14/10/2024, 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

14/10/2024, 16:33

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON ANDRÉ DE OLIVEIRA SALES

12/10/2024, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2024, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2024, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2024, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 13:50

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

17/09/2024, 13:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/09/2024, 01:11

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON ANDRÉ DE OLIVEIRA SALES

14/09/2024, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2024, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2024, 20:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2024, 20:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 15:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2024, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2024, 14:13

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON ANDRÉ DE OLIVEIRA SALES

27/08/2024, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2024, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 16:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/07/2024, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/07/2024, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2024, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 15:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2024, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2024, 14:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/07/2024, 17:23

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

16/07/2024, 14:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/07/2024, 14:06

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

16/07/2024, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2024, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 19:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/01/2022, 19:30

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000307-22.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000307-22.2022.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Estaduais Valor da Causa: R$20.000,00 Requerente(s): ANDERSON ANDRÉ DE OLIVEIRA SALES Requerido(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Vistos e etc … Cite-se a parte requerida, com prazo de 15 dias, para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. Ainda, com vistas a resguardar o feito e em atenção ao recebimento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS tema 1 do E. TJPR e tema 986 do STJ, como processo representativo da controvérsia, evitando-se, assim, maiores repercussões e decisões conflitantes, imperiosa a suspensão do feito. Como mencionado em decisão é de repercussão a controvérsia relativa a cobrança de valores relativos ao ICMS incidente sobre a “Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia – TUSD” e sobre a “Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST”. Ademais, o tema objurgado nesta demanda repete-se em inúmeros processos e visa-se com o IRDR a uniformização do entendimento acerca da tese jurídica e proporcionar, a teor da decisão do Egrégio Tribunal, o ponto de partida para o feito. Determino a suspensão do feito, o que faço com fulcro no artigo 313, inciso IV e VIII, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Londrina, 10 de janeiro de 2022. Carla Pedalino Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2022, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 10:50

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

17/01/2022, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 10:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/01/2022, 10:20

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/01/2022, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/01/2022, 15:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/01/2022, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 15:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/01/2022, 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/01/2022, 11:13

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2022, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/01/2022, 11:13