Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000395-57.2021.8.16.0188 - TJPR

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000395-57.2021.8.16.0188 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000395-57.2021.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000395-57.2021.8.16.0188 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.300.000,00 Polo Ativo(s): ILDOMIR DOMICIO ZANELLATO Polo Passivo(s): LUIZ FERNANDO ZANELLATO OLDILAR ROMANO ZANELLATO 1. Assiste razão ao inventariante em sua petição do mov. 104.1. Denota-se da decisão proferida em 15/07/2021 (mov. 51.1) que já foi homologado o acordo entabulado pelas partes e apresentado no mov. 51.1. Sobre o pedido do mov. 104.1, houve a manifestação favorável do herdeiro LUIZ FERNANDO ZANELLATO na petição do mov. 105.1. Portanto, em razão do numerário depositado em juízo e informado nos movs. 104.3-4 e 108.1-2 e a fim de concretizar o item 15 do acordo entabulado entre as partes (fls. 05/06 do mov. 39.2), defiro o requerido na petição do mov. 104.1. 2. Por conseguinte, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que transfira o valor constante da conta 3984 / 040 / 01633797-0 aos herdeiros e interessados nas contas por eles indicadas e nos seguintes valores. Senão vejamos: - JBA IMOBILIÁRIA EIRELI, CNPJ/MF: 73687477/0001-60, banco Caixa Econômica Federal, agência: 33897, conta-corrente: 108-0, operação: 003, valor: R$42.000,00; - LUIZ FERNANDO ZANELLATO, CPF/MF: 541978809-87, banco Itaú, agência: 0548, conta-corrente: 86093-1, valor: R$201.882,84; - RUAN RODRIGO MAIA FONSECA, CPF/MF:054866249-56, banco Bradesco, agência: 0926, conta-corrente: 41332-1, valor: R$123.742,57; - RUAN RODRIGO MAIA FONSECA, CPF/MF:054866249-56, banco Bradesco, agência: 0926, conta-corrente: 41332-1, valor: R$138.871,29; - RUAN RODRIGO MAIA FONSECA, CPF/MF:054866249-56, banco Bradesco, agência: 0926, conta-corrente: 41332-1, valor: R$50.117,16; - Carlos Roberto de Oliveira & Advogados Associados, CNPJ/MF: 21842296/0001-68, Banco do Brasil, agência: 3263-8, conta-corrente: 87.670-4, valor: R$15.386,14. 3. Com relação ao valor devido pela Fazenda Pública a título de ITCMD (R$28.000,00), defiro o prazo de 05 dias para que o inventariante informe sua conta bancária. Em seguida, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que transfira o valor de R$ 28.000,00 para conta a ser indicada pelo inventariante. Após isso, ele deverá adimplir o ITCMD devido. Em seguida, anoto o prazo de 15 dias para que ele preste contas ao juízo (artigo 618, inciso VII, do CPC). 4. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e cautelas de estilo. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 1

18/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE ILDOMIR DOMICIO ZANELLATO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

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