Execução Fiscal 0001941-10.2021.8.16.0169 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.123,79

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Tibagi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIBAGI/PR

CNPJ

Autor

JOSE OSMAR DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA LUCILLE ROTH

OAB/PR 23590·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2025, 01:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/06/2025, 20:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/06/2025, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2025, 12:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2025, 12:27

MANDADO DEVOLVIDO

30/06/2025, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/06/2025, 11:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2025, 14:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2025, 14:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/06/2025, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2025, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 09:34

DEFERIDO O PEDIDO

30/05/2025, 18:42

Todas as movimentações(101)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2025, 01:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/06/2025, 20:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/06/2025, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2025, 12:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•30/06/2025, 19:12

Outros

•09/12/2022, 20:39

30/06/2025, 12:27

MANDADO DEVOLVIDO

30/06/2025, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/06/2025, 11:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2025, 14:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2025, 14:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/06/2025, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2025, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 09:34

DEFERIDO O PEDIDO

30/05/2025, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2025, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2025, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 08:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2025, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2022, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 11:58

PROCESSO SUSPENSO

09/12/2022, 20:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2022, 20:58

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

09/12/2022, 20:57

DEFERIDO O PEDIDO

09/12/2022, 20:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2022, 16:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/12/2022, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2022, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2022, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JOSE OSMAR DA LUZ

02/12/2022, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

22/11/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2022, 09:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/11/2022, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2022, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2022, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2022, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2022, 15:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/10/2022, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2022, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2022, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 13:03

JUNTADA DE CUSTAS

01/10/2022, 21:25

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2022, 21:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2022, 21:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/09/2022, 17:23

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/09/2022, 17:21

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

10/08/2022, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2022, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2022, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2022, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 04:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/07/2022, 04:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/06/2022, 20:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2022, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2022, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2022, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2022, 14:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/05/2022, 09:12

JUNTADA DE CUSTAS

09/05/2022, 22:38

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2022, 22:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/04/2022, 16:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/04/2022, 16:10

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

25/04/2022, 07:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

07/04/2022, 11:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/04/2022, 16:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/03/2022, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 16:43

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

08/03/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

04/03/2022, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 15:54

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

03/03/2022, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 12:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/02/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

07/02/2022, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 10:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001941-10.2021.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001941-10.2021.8.16.0169 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.123,79 Exequente(s): Município de Tibagi/PR Executado(s): JOSE OSMAR DA LUZ DECISÃO Cite-se o(a) executado(a), nos termos do artigo 8°, da Lei 6830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução ou garanti-la segundo as formas previstas no art. 9o, da mesma Lei, sob pena de lhe serem constritados tantos bens quanto bastem a satisfação do débito; Ocorrendo a hipótese do artigo 7o, III, da Lei de Execução Fiscal, proceda, o Sr. Oficial de Justiça, o arresto dos bens do devedor, nos termos daquele mesmo dispositivo legal; Defiro as prerrogativas do artigo 212, § 2o, do CPC, caso tenha sido requerido; Caso a penhora incida sobre imóvel, atenda-se o disposto no parágrafo segundo do art. 12, da referida Lei, procedendo-se a inscrição no registro imobiliário; Feita a penhora, intime-se o executado para, querendo, embargar no prazo legal; Quanto à lavratura do termo de penhora, observar-se-á o disposto no artigo 13, caput, da Lei 6.830/80; Para a hipótese do pronto pagamento, fixo honorários advocatícios em 5% sobre o valor da execução tendo em vista o que dispõe o artigo 82, § 2º c/c artigo 85, do Código de Processo Civil; Não havendo pronto pagamento no prazo fixado para após a citação, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à execução. Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 10:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

16/12/2021, 20:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/12/2021, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2021, 17:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/12/2021, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2021, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/11/2021, 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/11/2021, 11:10

Outros

•28/09/2022, 17:21

Outros

•16/12/2021, 20:36