Execução Fiscal 0001958-46.2021.8.16.0169 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.120,39

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Tibagi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIBAGI/PR

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA LUCILLE ROTH

OAB/PR 23590·CPF·Representa: Autor

FÁBIO FRAGA GONÇALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Réu

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/04/2023, 14:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/04/2023, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2023, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/04/2023, 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2023, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2023, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2023, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 08:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/04/2023, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2023, 23:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 19:22

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/03/2023, 18:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/03/2023, 17:07

Todas as movimentações(128)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/04/2023, 14:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/04/2023, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2023, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/04/2023, 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2023, 18:13

Documentos

OUTROS

•31/03/2023, 18:40

OUTROS

•03/03/2023, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2023, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2023, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 08:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/04/2023, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2023, 23:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 19:22

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/03/2023, 18:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/03/2023, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

31/03/2023, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

31/03/2023, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2023, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2023, 18:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2023, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2023, 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/03/2023, 21:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2023, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2023, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 09:35

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

13/03/2023, 09:35

DEFERIDO O PEDIDO

03/03/2023, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2023, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2023, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2023, 11:31

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

10/02/2023, 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2023, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2023, 08:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/02/2023, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2022, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 13:41

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

19/11/2022, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 13:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/11/2022, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2022, 13:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2022, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2022, 21:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2022, 21:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2022, 21:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2022, 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2022, 08:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2022, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2022, 22:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/09/2022, 22:03

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

16/09/2022, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2022, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2022, 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2022, 12:56

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

01/09/2022, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2022, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2022, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 14:54

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

30/08/2022, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2022, 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2022, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 21:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2022, 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2022, 11:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

21/06/2022, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2022, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

03/06/2022, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2022, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 09:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

16/05/2022, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 14:15

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

26/04/2022, 14:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/03/2022, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2022, 22:06

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2022, 22:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 22:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/03/2022, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 05:02

JUNTADA DE CUSTAS

24/03/2022, 22:45

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2022, 22:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2022, 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/03/2022, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 17:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/03/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/02/2022, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 17:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/01/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001958-46.2021.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001958-46.2021.8.16.0169 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.120,39 Exequente(s): Município de Tibagi/PR Executado(s): TIM CELULAR S.A. DECISÃO Cite-se o(a) executado(a), nos termos do artigo 8°, da Lei 6830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução ou garanti-la segundo as formas previstas no art. 9o, da mesma Lei, sob pena de lhe serem constritados tantos bens quanto bastem a satisfação do débito; Ocorrendo a hipótese do artigo 7o, III, da Lei de Execução Fiscal, proceda, o Sr. Oficial de Justiça, o arresto dos bens do devedor, nos termos daquele mesmo dispositivo legal; Defiro as prerrogativas do artigo 212, § 2o, do CPC, caso tenha sido requerido; Caso a penhora incida sobre imóvel, atenda-se o disposto no parágrafo segundo do art. 12, da referida Lei, procedendo-se a inscrição no registro imobiliário; Feita a penhora, intime-se o executado para, querendo, embargar no prazo legal; Quanto à lavratura do termo de penhora, observar-se-á o disposto no artigo 13, caput, da Lei 6.830/80; Para a hipótese do pronto pagamento, fixo honorários advocatícios em 5% sobre o valor da execução tendo em vista o que dispõe o artigo 82, § 2º c/c artigo 85, do Código de Processo Civil; Não havendo pronto pagamento no prazo fixado para após a citação, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à execução. Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 10:01

DEFERIDO O PEDIDO

16/12/2021, 20:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/12/2021, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2021, 16:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/12/2021, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/11/2021, 18:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2021, 18:07

OUTROS

•16/12/2021, 20:36