Execução de Título Extrajudicial 0000059-17.1999.8.16.0126 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000059-17.1999.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000059-17.1999.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000059-17.1999.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$855.108,50 Exequente(s): CALCARIO MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Executado(s): AGROPECUÁRIA RIEDI LTDA ARI JOSÉ RIEDI DIANOR JACO RIEDI IDEMAR RUI RIEDI LACY MARIA RIEDI LUGDARDES HOFFMAN RIEDI Massa Falida COPACEL S/A - COMERCIAL PARANAENSE DE CEREAIS NELMA BAUGRATZ RIEDI DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Calcário Mato Grosso Indústria e Comércio LTDA em face de Agropecuária Riedi LTDA e outros. A sentença de mov. 38.1 extinguiu o processo em face dos executados Roberto Antonio Riedi e Elvira Ines Acco Riedi, determinando-se o prosseguimento da execução apenas em face de Agropecuária Riedi Ltda, Ari José Riedi, Dianor Jaco Riedi, Idemar Rui Riedi, Lacy Maria Riedi, Lugdardes Hoffman Riedi, Massa Falida Copacel S/A - Comercial Paranaense De Cereais e Nelma Baugratz Riedi. A parte exequente opôs embargos de declaração em face da sentença de mov. 47.1, aduzindo a existência de contradição na sentença em questão, uma vez que o acordo entre as partes teria previsto o não pagamento de honorários advocatícios aos patronos dos embargados. No mov. 54.1 o patrono dos executados/embargados Roberto e Elvira renunciou o direito aos honorários advocatícios sucumbenciais. O despacho de mov. 68.1 determinou a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da renúncia dos honorários pelo patrono dos executados/embargados. Concordância da parte exequente à renúncia no mov. 71.1. O despacho de mov. 71.1 determinou a remessa dos autos para o contador judicial, tendo o cálculo de custas sido juntado no mov. 76.1. As custas foram pagas no mov. 78.1. A decisão de mov. 80.1 declarou prejudicada a análise dos embargos de declaração em razão da renúncia formalizada pelo patrono dos executados/embargados e determinou o cumprimento da segunda parte da sentença de mov. 38.1. Manifestação dos executados Roberto e Elvira requerendo a expedição do alvará dos valores bloqueados no mov. 81.1. Alvará expedido no mov. 86.1 e retirado no mov. 92.1. Novo alvará expedido referente ao valor bloqueado remanescente no mov. 96.1 e retirado no mov. 102.1. Manifestação da parte exequente requerendo a expedição de carta precatória para avaliação dos bens situados na comarca de Terra Roxa/PR no mov. 117.1. O laudo de avaliação do imóvel Lote Rural nº24 da Gleba nº13 do Imóvel Rio Azul/Piqueroby, município e comarca de Palotina/PR, foi juntado no mov. 131.1. A parte exequente se manifestou no mov. 135.1, aduzindo o seguinte: “concordamos com o valor da avaliação, no tocante exclusivamente a quantidade de soja, ou seja, 3.250 sacas por alqueire, sendo que, por ocasião da hasta pública e/ou adjudicação, deverá se verificar o valor da saca de soja, para então se estabelecer o valor do alqueire em moeda corrente, visto que é desta forma que o mercado de terras se comporta na região”. A parte executada, por sua vez, impugnou o laudo (mov. 144.1), alegando, em síntese, que o preço de mercado do imóvel corresponde a 4.000 (quatro mil) sacas de soja por alqueire, sendo que o preço da saca de soja corresponde à R$ 101,50 (cento e um reais e cinquenta centavos) na data de 31/07/2020. Manifestação da avaliadora judicial no mov. 151.1, com a retificação do laudo de avaliação. Despacho determinando intimação das partes para nova manifestação no mov. 154.1. Manifestação da parte exequente no mov. 160.1 e da parte executada no mov. 164.1. Os autos vieram conclusos. Decido. Do cotejo aos autos, verifica-se que a Avaliadora Judicial apresentou nova avaliação no mov. 151.2, oportunidade em que determinou o valor do imóvel em R$ 10.186.461,00 (dez milhões, cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais). Quanto ao método utilizado, esclareceu a Avaliadora que: [...]. Em se tratando de área rural, a mesma foi calculada em media de 4.000 sacas de soja por alqueire, podendo variar até 200 sacas para mais ou para menos por alqueire nesta região, sendo que o valor da saca de soja de 60kg, nesta data esta sendo cotada a R$ 97,50. [...]. Pois bem. Ambas as partes concordaram com a média de sacas de soja utilizada por alqueire, qual seja, 4.000 (quatro mil) por alqueire. A controvérsia existente nos presentes autos diz respeito ao valor da saca utilizado pela Avaliadora para realizar o cálculo (R$ 97,50). É incontroverso que o valor da saca de soja é variável, circunstância que geraria uma nova avaliação a cada oscilação do mercado. Assim, para que a execução não se prolongue indefinidamente, o cálculo deve levar em consideração o valor da cotação do dia da realização da hasta pública. Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial acerca do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA – AÇÃO DE EXECUÇÃO – HASTA PÚBLICA – SUSPENSÃO DO ATO - NOVA AVALIAÇÃO – ERRO – IMÓVEL AVALIADO EM SACAS DE SOJA POR HECTARE – VARIAÇÃO DA SOJA – COTAÇÃO DO DIA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. Admite-se nova avaliação de imóvel penhorado quando qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; se verificar, posteriormente à avaliação, que houve diminuição no valor do bem; ou quando houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem (CPC, arts. 683 e 668, parágrafo único). Para que a execução não se prolongue indefinidamente, deve ser formulado cálculo a partir dos critérios utilizados pelo avaliador, adotada a cotação do dia da realização da hasta pública. (N.U 0136178-56.2012.8.11.0000,, MARCOS MACHADO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 06/02/2013, Publicado no DJE 21/02/2013). Pelo exposto, acolho parcialmente as impugnações apresentadas pelas partes, para definir que o cálculo do valor do imóvel deverá ser atualizado adotando-se a cotação da saca de soja do dia da realização da hasta pública. A média de sacas de soja será aquela definida pela Avaliadora Judicial em seu laudo, qual seja, 4.000 (quatro mil) sacas de soja por alqueire. Remetam-se os autos para a Avaliadora Judicial para atualizar o cálculo com o valor da cotação da saca de soja do dia. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, intime-se a parte credora para se manifestar sobre eventual adjudicação do bem pelo valor indicado pela Avaliadora (art. 876 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Nesse caso, se o valor do crédito for (§4º do art. 876 do CPC): a) inferior ao dos bens, o requerente da adjudicação depositará de imediato a diferença (no mesmo quinquídio), que ficará à disposição do executado; b) superior ao dos bens, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente. Havendo interesse na adjudicação, e ocorrendo o depósito da diferença prevista na alínea “a” anterior (no caso de crédito inferior ao valor dos bens) dentro do quinquídio, INTIME-SE a parte devedora nos termos dos §§1º e 2º, ambos do art. 876 do CPC, para se manifestar em 5 (cinco) dias. Após o decorrido o prazo anterior, ou se manifestando o executado, venham conclusos. No mesmo prazo de cinco dias acenado no item 04, deverá a parte exequente, caso rejeite a adjudicação, à Secretaria para que nomeie Leiloeiro Oficial, dentre os constantes da lista existente em Cartório, conforme revezamento estabelecido, observando ademais as disposições contidas nos arts. 108 e seguintes da Portaria nº 02/2019, deste Juízo, restando autorizado à Serventia, desde logo, que se faça utilizar da colaboração espontânea do referido profissional para expedir o necessário e cumprir todas as atribuições a seu cargo para a plena, completa e adequada realização dos atos pertinentes. Nomeie-se inclusive perante o sistema CAJU/TJPR. Tanto no caso de leilão eletrônico quanto na hipótese de leilão presencial, antes da respectiva designação, serão requisitados: a) certidão atualizada do registro imobiliário; b) certidão do depósito público; c) certificado de Cadastro de imóvel Rural (CCIR) do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (INCRA) em relação a imóvel rural (salvo se constar na matrícula do imóvel). A serventia deverá fixar datas para primeiro e segundo leilões, respeitando-se o disposto no caput do art. 889 do CPC, para o quê deverá promover (art. 804, art. 843, art. 889 do CPC, combinados com art. 393 do Código de Normas do Foro Judicial) a intimação de: a) Estado e Município; b) Receita Federal; c) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando a parte for pessoa física; d) Instituto Ambiental do Paraná (IAP); e) executado; f) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; g) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; h) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; i) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; j) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; k) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; l) a União, no caso de alienação de bem tombado; m) o titular de direito real de laje; n) titular de direito de superfície; o) promitente vendedor, promitente comprador e promitente cessionário, em relação à promessa de compra e venda registrada; p) sócios, no caso de penhora de cota social ou ação de sociedade anônima fechada; q) locatário, no caso de penhora de imóvel rural e que seja objeto de parceria ou arrendamento; r) possuidor do bem penhorado. Fixadas as datas dos leilões, deverá ser expedido edital (para o que poderá a serventia ser auxiliada pelo leiloeiro), seguindo-se o que preconiza o art. 886 do CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído nos autos, não constando seu endereço atual ou não sendo ele encontrado no endereço constante no processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (parágrafo único do art. 889 do CPC). No primeiro leilão, o bem penhorado poderá ser arrematado por até oitenta por cento do valor pelo qual foi avaliado. Em segundo leilão, o bem poderá ser arrematado por até cinquenta por cento de sua avaliação (parágrafo único do art. 891 do CPC). Dil. e Int. Palotina, datado e assinado eletronicamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE CALCARIO MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DECORRIDO PRAZO DE NELMA BAUGRATZ RIEDI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE NELMA BAUGRATZ RIEDI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

DECORRIDO PRAZO DE NELMA BAUGRATZ RIEDI

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(354)