Execução Fiscal 0003245-33.2009.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.038.214,52

Órgão julgador

1ª Vara de Competência Delegada de Bandeirantes

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BYTE SHOP COMARCIO DE APARELHOS ELETRANICOS LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO ROLIM POTENZA

CPF

Reu

SIDNEY RUBERT VELLONI DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO LOPES CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

JAYME PETRA DE MELLO NETO

OAB/SP 138665·CPF·Representa: Réu

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

OAB/SP 72080·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS MAZETO JUNIOR

OAB/SP 306874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

07/05/2026, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

18/04/2026, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2026, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 10:13

INDEFERIDO O PEDIDO

23/03/2026, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2026, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

26/02/2026, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2025, 18:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/09/2025, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2025, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2025, 10:08

Todas as movimentações(365)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

07/05/2026, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

18/04/2026, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2026, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 10:13

Documentos

Outros

•23/03/2026, 08:23

Outros

•03/07/2025, 19:23

INDEFERIDO O PEDIDO

23/03/2026, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2026, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

26/02/2026, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2025, 18:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/09/2025, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2025, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2025, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 14:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/08/2025, 01:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/07/2025, 15:41

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

22/07/2025, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2025, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2025, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 12:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

03/07/2025, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2025, 01:10

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

27/05/2025, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2025, 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 17:26

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

15/04/2025, 00:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2025, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2025, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 13:32

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

28/03/2025, 13:31

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

13/03/2025, 15:24

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

07/03/2025, 15:18

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/03/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2025, 19:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2025, 19:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2025, 19:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/03/2025, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2025, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2025, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2025, 14:02

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

04/02/2025, 02:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2025, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2025, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 16:02

DEFERIDO O PEDIDO

14/01/2025, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2024, 18:42

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

10/09/2024, 01:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2024, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2024, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 14:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/08/2024, 14:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

21/08/2024, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2024, 01:11

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

02/08/2024, 00:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2024, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2024, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2024, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2024, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2024, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2024, 16:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/06/2024, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2024, 14:19

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

23/05/2024, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2024, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 10:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/05/2024, 10:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2024, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2024, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2024, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2024, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2024, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

14/03/2024, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2024, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 17:36

OUTRAS DECISÕES

28/02/2024, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2024, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

26/01/2024, 03:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2024, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2023, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2023, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2023, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2023, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2023, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2023, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2023, 14:57

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

07/10/2023, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2023, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 12:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

13/09/2023, 23:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2023, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2023, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/08/2023, 11:58

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

10/08/2023, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2023, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

15/06/2023, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

31/05/2023, 15:38

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

30/05/2023, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2023, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2023, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 18:23

INDEFERIDO O PEDIDO

18/05/2023, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2023, 17:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2023, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2023, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2023, 14:27

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

21/04/2023, 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

20/04/2023, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2023, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2023, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 18:01

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

24/03/2023, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2023, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2023, 12:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2023, 16:56

OUTRAS DECISÕES

23/01/2023, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2022, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2022, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 11:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2022, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2022, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2022, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2022, 17:21

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

15/09/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 13:36

OUTRAS DECISÕES

05/09/2022, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2022, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2022, 16:44

APENSADO AO PROCESSO 0003246-18.2009.8.16.0050

24/08/2022, 17:48

DESAPENSADO DO PROCESSO 0003246-18.2009.8.16.0050

24/08/2022, 17:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2022, 11:49

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

06/07/2022, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2022, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2022, 15:48

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

10/05/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

27/04/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 10:31

OUTRAS DECISÕES

12/04/2022, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2022, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2022, 13:37

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

24/03/2022, 01:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 08:21

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

16/03/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 13:04

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/03/2022, 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 21:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

10/02/2022, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2022, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 17:27

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

28/01/2022, 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003245-33.2009.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0003245-33.2009.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Incidência sobre Lucro Valor da Causa: R$1.038.214,52 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): BYTE SHOP COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA ROBERTO ROLIM POTENZA SIDNEY RUBERT VELLONI DE ALMEIDA Vistos. 1. Indefiro, por ora, o pedido de levantamento da constrição do bem (mov. 185.1). Isso porque, como se vê do acórdão de mov. 185.3, deve o feito permanecer sobrestado até que sobrevenha decisão quanto ao Tema n. 962, STJ, o qual discute a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que, apesar de exercer a gerência da empresa devedora à época do fato tributário, dela regularmente se afastou, sem dar causa, portanto, à posterior dissolução irregular da sociedade empresária. Assim, de acordo com o art. 1037, inciso II, do Código de Processo Civil, identificados os processos para julgamento com temas repetitivos, o relator “determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional”. Desde modo, permaneçam suspensos por 60 (sessenta) dias ou até o julgamento do tema acima indicado. 2. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 11:03

INDEFERIDO O PEDIDO

14/01/2022, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2021, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2021, 09:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2021, 09:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/12/2021, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2021, 18:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2021, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

22/10/2021, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2021, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 10:26

OUTRAS DECISÕES

13/10/2021, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2021, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2021, 17:40

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

06/10/2021, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2021, 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 13:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2021, 02:28

PROCESSO SUSPENSO

12/07/2021, 23:44

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

19/05/2021, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2021, 18:44

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

11/05/2021, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2021, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2021, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2021, 06:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2021, 06:10

OUTRAS DECISÕES

20/04/2021, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2021, 20:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2021, 15:33

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

30/03/2021, 02:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/03/2021, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2021, 05:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2021, 05:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/03/2021, 22:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2021, 16:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/12/2020, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2020, 20:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/11/2020, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2020, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2020, 15:20

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

20/10/2020, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2020, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2020, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

07/10/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 09:52

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

29/09/2020, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2020, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2020, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

28/07/2020, 01:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2020, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2020, 00:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2020, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2020, 15:29

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

19/05/2020, 01:04

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

13/05/2020, 01:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2020, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2020, 11:44

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

01/04/2020, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2020, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2020, 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2019, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2019, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2019, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/09/2019, 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2019, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

07/09/2019, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2019, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 12:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

28/08/2019, 16:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/05/2019, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2019, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 16:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2019, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2019, 17:50

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

15/12/2018, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2018, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2018, 16:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2018, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2018, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2018, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/08/2018, 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2018, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2018, 17:29

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/08/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2018, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2018, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2018, 09:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/04/2018, 18:05

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

15/02/2018, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

15/02/2018, 00:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2018, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2018, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/02/2018, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2018, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2018, 16:28

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/01/2018, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2018, 16:26

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

25/11/2017, 00:24

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

20/11/2017, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2017, 14:11

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

07/11/2017, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2017, 10:57

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

26/10/2017, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2017, 15:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

19/10/2017, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2017, 16:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2017, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2017, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2017, 10:00

CONCEDIDO O PEDIDO

13/09/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2017, 17:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/07/2017, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2017, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2017, 09:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2017, 10:21

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

15/06/2017, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2017, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2017, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2017, 09:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2017, 18:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2017, 20:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2017, 13:59

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

01/04/2017, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2017, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2017, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2017, 18:55

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

02/03/2017, 18:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

06/02/2017, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2016, 20:58

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

15/09/2016, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2016, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/09/2016, 16:38

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

12/09/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2016, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2016, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2016, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2016, 14:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

05/02/2016, 09:52

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ROLIM POTENZA

25/11/2015, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2015, 10:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2015, 09:52

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY RUBERT VELLONI DE ALMEIDA

21/11/2015, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2015, 04:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2015, 15:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/09/2015, 15:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/09/2015, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2015, 15:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2015, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2015, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2015, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2015, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2015, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2015, 14:51

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2015, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2015, 17:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2015, 17:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2015, 17:54

APENSADO AO PROCESSO 0003246-18.2009.8.16.0050

22/04/2015, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2015, 22:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2015, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2015, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2015, 16:17

Outros

•14/01/2025, 17:21

Outros

•21/08/2024, 18:28

Outros

•13/05/2024, 16:11

Outros

•28/02/2024, 17:44

Outros

•25/10/2023, 14:03

Outros

•13/09/2023, 23:24

Outros

•18/05/2023, 15:51

Outros

•10/05/2023, 17:50

Outros

•24/03/2023, 16:46

Outros

•23/01/2023, 15:37

Outros

•03/11/2022, 17:43

Outros

•05/09/2022, 17:23

Outros

•12/04/2022, 16:51

Todos os documentos(32)

Outros

•23/03/2026, 08:23

Outros

•03/07/2025, 19:23

Outros

•14/01/2025, 17:21

Outros

•21/08/2024, 18:28

Outros

•13/05/2024, 16:11

Outros

•28/02/2024, 17:44

Outros

•25/10/2023, 14:03

Outros

•13/09/2023, 23:24

Outros

•18/05/2023, 15:51

Outros

•10/05/2023, 17:50

Outros

•24/03/2023, 16:46

Outros

•23/01/2023, 15:37

Outros

•03/11/2022, 17:43

Outros

•05/09/2022, 17:23

Outros

•12/04/2022, 16:51

Outros

•14/01/2022, 14:53

Outros

•13/10/2021, 14:58

Outros

•20/04/2021, 17:27

Outros

•10/03/2021, 22:28

Outros

•05/11/2020, 16:35

Outros

•20/07/2020, 17:22

Outros

•01/04/2020, 16:34

Outros

•28/08/2019, 16:37

Outros

•15/03/2019, 16:07

Outros

•06/12/2018, 15:54

Outros

•22/08/2018, 13:32

Outros

•26/04/2018, 18:05

Outros

•13/09/2017, 18:14

Outros

•21/06/2017, 17:38

Outros

•06/06/2017, 16:30

Despacho

•10/05/2017, 20:20

Outros

•12/09/2016, 16:24