Execução de Título Extrajudicial 0007072-53.2019.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007072-53.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007072-53.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007072-53.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$13.888,14 Exequente(s): FORMULA ADMINISTRACAO E FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME Executado(s): QUIMICA SOLUÇOES HIGIENE E LIMPEZA LTDA Vistos para decisão. 1. Nos termos do art. 836, caput, do CPC, “não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”. Segundo a doutrina, “este dispositivo veda a penhora dos bens do executado se for evidente que seu produto será totalmente absorvido pelo reembolso das custas do processo. A hipótese é de manifesta insignificância destes bens diante do valor da execução e, assim sendo, não faz sentido movimentar toda a máquina estatal executiva sem que haja a possibilidade de um resultado útil e satisfatório consistente no pagamento das custas do processo e, mesmo que parcialmente, na quitação do crédito do exequente. Trata-se de norma afinada com a ideia de uma execução equilibrada e proporcional” (Wambier, Tereza Arruda Alvim; et. al. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016). 2. No entanto, considerando o valor principal da execução atualizado até março/2021 (R$ 1.271,55) e o valor desbloqueado via Sisba-Jud (R$ 233,32), o qual corresponde a mais de 18% do débito, mantenha-se bloqueado o valor localizado junto ao referido sistema. 3. Caso necessário, proceda-se nova busca de valores pelo sistema Sisba-Jud e, havendo constrição de valor, mesmo que irrisório, intime-se a parte exequente para manifestar interesse no levantamento, no prazo de 10 (dez) dias. 4. No mais, cumpra-se a decisão de mov. 237.1 (“teimosinha” e Rena-Jud). 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta GS

18/01/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(347)