Cumprimento de sentença 0020848-48.2014.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0020848-48.2014.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020848-48.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$63.784,96 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOS Após a intimação para o cumprimento de sentença, a executada apresentou impugnação, alegando excesso de execução, por não ter a exequente expurgado a cobrança dos juros remuneratórios anuais de 180,956983% em seus cálculos, conforme sentença. O valor correto da dívida é de R$ 31.090,99 (mov. 205.1). Oportunizada a réplica (mov. 208.1). O perito apresentou os cálculos de liquidação (mov. 303), sobre os quais a exequente manifestou concordância (mov. 313), restando a executada silente (mov. 312). Relatei e decido. Denota-se dos autos que a exequente apurou um crédito no importe de R$ 136.393,87 (mov. 193.1), o executado de R$ 31.090,99 e o perito de R$ 103.280,69 (mov. 303.1). Assim, é de se considerar que a executada estava com a razão quando afirmou que os cálculos apresentados pela exequente eram excessivos. Todavia, seu fundamento para tanto estava incorreto, já que a razão do valor a maior não foi a ausência de expurgo dos juros remuneratórios, de 180,956983%. Explicou o perito, em resposta ao quesito 8 da exequente, que no cálculo de mov. 193 não foi apurado o valor que deu origem à ação, mas apenas corrigido o valor apresentado na inicial, não se aplicando os encargos moratórios conforme sentença/acórdão. E, quanto ao cálculo de mov. 208, foram aplicados juros de 2% ao mês de forma capitalizada, enquanto que a determinação judicial foi de aplicação de correção monetária (CDI) e multa de 2%. Ante o exposto, homologo o cálculo de mov. 303.1. Ainda, julgo parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença. Deixo de fixar honorários sucumbenciais porque o artigo 85 do CPC estabelece que eles serão cabíveis apenas nas sentenças, sendo que a presente decisão, por não ter acarretado a total extinção do cumprimento de sentença, tem natureza de decisão interlocutória. Já em relação às custas dessa fase processual, dada a sucumbência em maior proporção para a exequente (diferença entre o valor incontroverso e o devido), condeno-a ao pagamento de 85%. E condeno a executada ao pagamento de 15%, dada a parcial inadequação no fundamento da sua impugnação e a redução efetiva do valor executado em 25%. Intime-se a devedora para que pague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa legal de 10% e de honorários de execução de mais 10% (art. 523, § 1º, do CPC). No mais, expeça-se imediato alvará do valor remanescente em favor do perito. Cumpra-se e intimem-se. Maringá, 12 de janeiro de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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