Execução Fiscal 0000039-67.2022.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
14/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.217,30
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Curiúva
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURIUVA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-30
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Autor
ERIK LUIZ PEREIRA
CPF
055.***.***-06
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Reu
GNS TRANSPORTES E AGRO COMERCIAL LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-21
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ PABLO FERRACIN DOS SANTOS
OAB/PR 81842
·
CPF
038.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
BIBIANNE BORGES BALDIN
OAB/PR 96729
·
CPF
039.***.***-02
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·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
29/01/2024, 19:14
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/01/2024, 12:48
RECEBIDOS OS AUTOS
26/01/2024, 12:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2024, 10:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2024
26/01/2024, 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2024, 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2023, 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2023, 00:16
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
31/10/2023, 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023, 15:58
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
25/10/2023, 13:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/10/2023, 11:44
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
23/10/2023, 16:18
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/10/2023, 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2023, 10:05
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
29/01/2024, 19:14
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/01/2024, 12:48
RECEBIDOS OS AUTOS
26/01/2024, 12:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2024, 10:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2024
26/01/2024, 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2024, 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2023, 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2023, 00:16
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
31/10/2023, 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023, 15:58
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
25/10/2023, 13:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/10/2023, 11:44
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
23/10/2023, 16:18
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/10/2023, 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2023, 10:05
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/10/2023, 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2023, 12:15
JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS
10/10/2023, 12:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2023, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023, 15:08
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
26/09/2023, 15:07
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
25/09/2023, 14:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2023, 12:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/09/2023, 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2023, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023, 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2023, 09:29
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/07/2023, 18:01
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
17/07/2023, 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2023, 00:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023, 18:19
JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA
22/06/2023, 18:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
22/06/2023, 18:13
DEFERIDO O PEDIDO
22/06/2023, 17:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2023, 01:01
JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
28/04/2023, 17:57
DECORRIDO PRAZO DE GNS TRANSPORTES E AGRO COMERCIAL LTDA
28/03/2023, 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2023, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023, 13:46
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
03/03/2023, 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2023, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023, 06:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2023, 19:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2023, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023, 12:19
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
10/01/2023, 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2022, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022, 09:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/11/2022, 01:03
PROCESSO SUSPENSO
08/08/2022, 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2022, 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022, 17:20
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
13/06/2022, 13:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2022, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022, 14:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/05/2022, 10:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
27/04/2022, 13:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/04/2022, 10:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/04/2022, 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022, 17:18
JUNTADA DE COMPROVANTE
17/03/2022, 17:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/02/2022, 15:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-67.2022.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0000039-67.2022.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.217,30 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): E.L.P. Transportes Eireli ERIK LUIZ PEREIRA Vistos. 1. Cite-se a parte executada, via AR, para, no prazo de até 5 (cinco) dias, pagar a dívida apontada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, observando-se o disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80. 1.1. Se a citação não se realizar por insuficiência do endereço informado na inicial, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço completo e atual da parte executada. 2. Para pronto pagamento, desde logo, fixo o percentual de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da dívida. 3. Não havendo pagamento nem garantia da execução de que trata o artigo 9º, caso requerido, defiro a penhora via SISBAJUD, devendo a Secretaria providenciar a minuta de bloqueio, a qual servirá de termo de penhora caso frutífera a constrição. 4. Se o valor bloqueado for irrisório, desde já, autorizo a sua imediata liberação, devendo a Secretaria diligenciar nesse sentido. 5. Não realizado o bloqueio de valores, havendo requerimento, DEFIRO a consulta ao sistema RENAJUD para penhora de veículos em nome da parte executada, cabendo à Secretaria empreender a diligência. 6. Infrutíferas as medidas acima, expeça-se mandado para penhora de bens da parte executada suficientes à pretensão executiva, devendo o Sr. Oficial de Justiça realizar a avaliação, a qual deverá ser aposta no termo ou auto de penhora. 6.1. Tratando-se de bem imóvel, proceda-se à inscrição no registro imobiliário e intime-se o cônjuge, se existente. 7. Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei 6.830/80). 8. Não sendo oferecidos os embargos, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a garantia da execução, no prazo de 10 (dez) dias. 9. Não havendo pagamento ou garantia da execução, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito
18/01/2022, 00:00
DEFERIDO O PEDIDO
14/01/2022, 14:41
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
14/01/2022, 12:58
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/01/2022, 09:43
RECEBIDOS OS AUTOS
14/01/2022, 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2022, 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2022, 09:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/01/2022, 09:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
14/01/2022, 09:28
Documentos
OUTROS
•
25/10/2023, 13:56
OUTROS
•
25/09/2023, 14:43