Apelação Cível 0009174-52.2011.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

17/09/2024, 17:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

17/09/2024, 17:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO/PR

12/07/2022, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/05/2022, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 00:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/05/2022, 23:08

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2022, 23:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2022, 23:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2022, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 15:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/05/2022, 14:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

14/05/2022, 21:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

14/05/2022, 21:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2022, 11:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2022, 23:25

Todas as movimentações(38)

BAIXA DEFINITIVA

17/09/2024, 17:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

17/09/2024, 17:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO/PR

12/07/2022, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/05/2022, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

OUTROS

•16/05/2022, 14:54

OUTROS

•14/01/2022, 20:27

27/05/2022, 00:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/05/2022, 23:08

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2022, 23:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2022, 23:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2022, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 15:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/05/2022, 14:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

14/05/2022, 21:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

14/05/2022, 21:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2022, 11:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2022, 23:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2022, 19:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59

30/03/2022, 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 19:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/03/2022, 07:27

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

29/03/2022, 07:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

21/02/2022, 11:44

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 11:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2022, 11:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2022, 11:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2022, 20:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2021, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2021, 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2021, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 17:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2021, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

15/12/2021, 17:51

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

15/12/2021, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

15/12/2021, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 17:51

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2021, 17:23