Cumprimento de sentença 0005593-91.2014.8.16.0165 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005593-91.2014.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005593-91.2014.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005593-91.2014.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$121.500,00 Autor(s): João Maria Ferreira Réu(s): G O URBANIZACAO BERTOLDI LTDA DECISÃO 1. Trata-se de ação indenizatória em que JOÃO MARIA FERREIRA move em face de GO URBANIZAÇÃO BERTOLDI LTDA alegando, em síntese, que: a) o requerente foi funcionário da requerida, onde exerceu a função de Supervisor Operacional no período de 17/07/2012 a 25/02/2014; b) as suas atribuições eram diversas, incluindo movimentação bancária, efetuando transferências de numerário para sua conta corrente a fim de pagar os compromissos da requerida, sendo normal assinar notas, contratação de pessoal; c) a requerida usava o requerente também como responsável na sua gestão financeira, emitindo cheques próprios pré-datados para pagar contas da requerida, sendo que posteriormente depositava valores na conta do requerente, para cobrir os cheques; d) no final do contrato com as Indústrias Klabin, a requerente não cobriu mais os cheques; e) o requerente teve seu crédito abalado, por ter seu nome inscrito nos órgãos de negativação de crédito (SERASA, SEPROC), o que vem dificultando sobremaneira sua sobrevivência; f) requereu a concessão de liminar para a suspensão das inscrições no cadastro de inadimplentes; g) a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º do CDC; h) a condenação por danos materiais e morais. Atribuiu valor à causa. Juntou documentos. Petição inicial instruída com documentos (mov. 1.2/1.19). O pedido liminar foi indeferido pelo Juízo (mov. 11.1) Citada (mov. 16.1), a ré apresentou contestação (mov. 20.1), alegando, em síntese: i) preliminarmente: a) inépcia da inicial; b) impossibilidade de inversão do ônus da prova; (ii) no mérito: a) ausência de autorização expressa da requerida; b) inexistência de vínculo contratual das obrigações assumidas pelo autor; c) ausência do dever de indenizar; d) ausência de provas. Contestação instruída com documentos (mov. 20.2/20.6). Apresentada impugnação à contestação (mov. 24.1). Especificação de provas pelo autor (mov. 34.1). Realizada audiência de conciliação, as partes requereram suspensão dos autos por 30 (trinta) dias para realização de eventual acordo (mov. 57.1/57.2). Concedido a dilação de prazo requerido pelas partes (mov. 69.1). Determinada a designação de audiência de conciliação (mov. 82.1). Audiência de conciliação infrutífera (mov. 96.1/96.2). Especificação de provas pelas partes (mov. 102.1 e 105.1). Renúncia do mandato pelo procurador da parte requerida (mov. 107.1). Intimada pessoalmente a requerida para constituir novo procurador (mov. 141.1). A parte autora requereu a nomeação de advogado dativo para o prosseguimento do feito (mov. 145.1). Decretada a revelia da ré, rejeitada a preliminar de inépcia da inicial e inversão do ônus da prova, bem como saneado o feito (mov. 147.1). Realizada audiência de instrução, oportunidade em que foram colhidos o depoimento da testemunha Neverton Rodrigues da Silva e o depoimento pessoal do autor (mov. 186.1 e 186.4). Ao final, a parte autora apresentou alegações finais orais (mov. 186.2). Convertido o feito em diligências. Na ocasião, oportunizou-se à parte autora prestar esclarecimentos a respeito da a) impossibilidade de julgamento do feito para declarar a empresa ré devedora dos títulos por ele emitidos sem a formação de litisconsórcio passivo com os respectivos credores; b) da aparente inutilidade de formação de litisconsórcio passivo com os credores dos títulos, diante da constatação da provável prescrição das pretensões possíveis de serem veiculadas pelos credores; c) à possível perda superveniente do objeto em relação à pretensão de obrigar a ré ao pagamento das dívidas, diante da constatação da provável prescrição das pretensões possíveis de serem veiculadas pelos credores e do provável levantamento dos apontamentos negativos realizados; d) à necessidade de apontamento objetivo dos títulos que os depósitos realizados pela ré não foram capazes de saldar, ocasionando a devolução, a inadimplência e os protestos/inscrições; e) à necessidade, após o apontamento acima, de reabertura da instrução para produção de provas direcionadas à comprovação de que cada um dos títulos emitidos assim o foram em decorrência de serviços prestados em favor da ré, e não em seu benefício; f) à imprescindibilidade de esclarecimentos quanto à ausência de identidade entre os valores dos títulos relacionados na petição inicial e os valores dos protestos objeto da certidão juntada no evento 1.11, atos estes que seriam capazes de ensejar dano moral (mov. 204.1). Manifestação da parte autora (mov. 207.1/207.2). É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. 2. Expeça-se ofício ao Cartório de Protestos e Serasa Experian para que informe o histórico de registros do autor entre as datas de 14.4.2014 e 29.7.2014. 2.1. Saliento a necessidade da diligência para análise do pedido de dano moral. 3. Oportunizo, ainda, a complementação da diligência elencada no "item d" do despacho de mov. 204.1, considerando a necessidade de demonstrar de forma objetiva que os valores depositados pela empresa requerida na conta corrente do autor foram insuficientes para saldar os cheques emitidos em seu favor. 4. Após, volte concluso para prolação de sentença. 5. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, assinado e datado eletronicamente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE G O URBANIZACAO BERTOLDI LTDA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Todas as movimentações(296)

Todos os documentos(26)