Usucapião 0007477-87.2016.8.16.0165 - TJPR

Usucapião 0007477-87.2016.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007477-87.2016.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007477-87.2016.8.16.0165 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): ELISABETH DE LONDRES Réu(s): DIRCE SANFELICE SAQUETI RAFAEL SAQUETI SAQUETI & SANFELICE LTDA, representada por DIRCE SANFELICE SAQUETI e RAFAEL SAQUETI 1. Cumpra-se integralmente o item 1 do evento 119, excluindo-se do polo passivo a pessoa jurídica SAQUETI & SANFELICE LTDA. 2. Na forma determinada no evento 97, os réus DIRCE SANFELICE SAQUETI e RAFAEL SAQUETI foram devidamente intimados para regularização de sua representação processual (eventos 107 e 123), tendo deixado de fazê-lo no prazo concedido. Assim sendo, com fundamento no artigo 76, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil, determino o prosseguimento do feito à revelia dos réus. 3. Presentes os pressupostos processuais e tendo havido regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. 4. Fixo os seguintes pontos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória: a) exercício e tempo de posse justa do imóvel pela autora, com animus domini; b) ocorrência de interrupção e/ou oposição durante o tempo de exercício de posse pela autora sobre o imóvel em questão; c) preenchimento dos requisitos necessários à aquisição da propriedade por usucapião. 5. Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. 6. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. 7. Designe-se audiência de instrução e julgamento. 8. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, devendo conter as informações previstas no art. 450 do CPC. Haja vista o disposto no artigo 357, §6º, CPC, limito para três o número de testemunhas a serem ouvidas por cada parte. 9. Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Juízo. 9.1. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º, do CPC). 9.2. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º, do CPC). 9.3. A ausência de intimação importa desistência da inquirição da testemunha. (art. 455, §3º, do CPC). 10. Defiro a produção de prova documental, referente aos documentos já colacionados aos autos e os que vierem a ser, desde que respeitada a regra do artigo 435 do Código de Processo Civil. 11. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(174)