Inventário 0000643-94.2018.8.16.0166 - TJPR

Inventário 0000643-94.2018.8.16.0166 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000643-94.2018.8.16.0166. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: 44 3641-1446 Classe Processual: Inventário Requerente(s): JOSÉ PEREIRA DA SILVA (CPF/CNPJ: 203.794.639-20) RUA JAIME MANTOVAN, 270 - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 De Cujus(s): ESPÓLIO DE ANA MARIA PEREIRA (CPF/CNPJ: 763.038.969-87) OSVALDO CRUZ, 176 - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 ESPÓLIO DE DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (CPF/CNPJ: 387.375.829-68) RUA OSVALDO CRUZ, 176 - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 Terceiro(s): CACILDA PEREIRA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 780.123.259-34) e OUTROS Rua Osvaldo Cruz, 194 - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 DECISÃO 1. Diante do requerimento do autor (evento 235), invalide-se a movimentação do evento 234. 2. Da análise do termo circunstanciado do evento 217, verifica-se que o documento foi expedido em desacordo com as informações prestadas pela inventariante (evento 196), inclusive o herdeiro José Pereira da Silva pugnou por esclarecimentos (evento 220). Considerando que não constou das primeiras declarações rerratificadas (evento 196) e que a inventariante comprovou a inexistência das supostas sacas de sojas depositadas em nome dos espólios na Cooperativa Agroindustrial de Maringá/PR (evento 232), retifique-se o termo circunstanciado do evento 127 em conformidade com as informações prestadas pela inventariante. 3. Nos termos do art. 45 da Portaria n.º 08/2019 de delegação da prática de atos processuais de mero expediente à Secretaria Cível e Anexos do Juízo Único da Comarca de Terra Boa/PR, intime-se a Fazenda Pública Nacional, observadas as formalidades legais, para informar eventual interesse no feito no prazo de 15 (quinze) dias, conforme já determinado no item 3 do despacho do evento 126 e no item 3 da decisão do evento 216. 4. Diante do requerimento do evento 232.1, com fundamento no art. 139, inciso VI, do CPC, concedo o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias para o preenchimento da declaração do ITCMD nos termos das manifestações das Procuradoras da Fazenda Pública do Estado do Paraná (eventos 110 e 225). No mesmo prazo, a inventariante deverá diligenciar a regularização das dívidas nos termos da manifestação da Procuradora da Fazenda Pública do Município de Terra Boa/PR (evento 227). Intime-se a inventariante, observadas as formalidades legais. Consigno que a intimação deverá ser realizada apenas e somente na pessoa da inventariante Cacilda Pereira dos Santos, responsável para prestar informações e apresentar documentos inerentes ao presente inventário, visando evitar movimentações desnecessárias que acabam por dificultar a análise processual. Terra Boa/PR, datado eletronicamente. assinado digitalmente RODRIGO DO AMARAL BARBOZA Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(18)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(373)

Todos os documentos(29)