Execução Fiscal 0000842-96.2020.8.16.0053 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.251,27

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Bela Vista do Paraíso

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Bela Vista do Paraíso - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ALVORADA DO SUL

CNPJ

Autor

EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON RODRIGO BORTOLUCCI

OAB/PR 81849·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS PERES

OAB/PR 23076·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE TRINDADE DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2025, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2025, 08:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/02/2025, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2025, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/12/2024, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR JAQUELINE TRINDADE DOS SANTOS

17/12/2024, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 00:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2024, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2024, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2024, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2024, 17:18

Todas as movimentações(182)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2025, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2025, 08:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/02/2025, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2025, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2025, 14:41

Documentos

OUTROS

•29/04/2024, 18:28

OUTROS

•21/09/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/12/2024, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR JAQUELINE TRINDADE DOS SANTOS

17/12/2024, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 00:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2024, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2024, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2024, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2024, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2024, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2024, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 14:15

JUNTADA DE CUSTAS

09/10/2024, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2024, 17:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2024, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/08/2024, 16:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2024

22/07/2024, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2024, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 11:41

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/04/2024, 18:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/04/2024, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

22/04/2024, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 12:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/03/2024, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

16/02/2024, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2024, 17:00

JUNTADA DE CUSTAS

10/01/2024, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2024, 16:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2024, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/01/2024, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2023, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 13:02

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/09/2023, 15:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/09/2023, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2023, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2023, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2023, 11:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2023, 11:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2023, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2023, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

19/09/2023, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 12:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/08/2023, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2023, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/08/2023, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 13:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2023, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2023, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

16/06/2023, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 14:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/06/2023, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2023, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 09:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2023, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2023, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/03/2023, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2023, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 10:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/02/2023, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

07/02/2023, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 10:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2023, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2023, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

03/02/2023, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 08:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/12/2022, 00:25

PROCESSO SUSPENSO

29/11/2022, 14:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2022, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2022, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/11/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 16:56

INDEFERIDO O PEDIDO

19/10/2022, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2022, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/10/2022, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2022, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2022, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

12/09/2022, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 16:36

OUTRAS DECISÕES

09/08/2022, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2022, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

08/08/2022, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 13:53

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

15/07/2022, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2022, 11:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 10:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/06/2022, 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

27/05/2022, 12:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

27/05/2022, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 12:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/05/2022, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2022, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/05/2022, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 14:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/04/2022, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2022, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

15/03/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 15:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2022, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2022, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/03/2022, 16:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL

10/03/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 11:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000842-96.2020.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000842-96.2020.8.16.0053 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.251,27 Exequente(s): MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL (CPF/CNPJ: 75.132.860/0001-88) PRAÇA PREFEITO ANTÔNIO DE SOUZA LEMOS, 32 - CENTRO - ALVORADA DO SUL/PR - CEP: 86.150-000 Executado(s): EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 365.019.489-91) Rua Antônia Abade Bonfim, 81 casa - Jardim Barcelona - LONDRINA/PR - CEP: 86.073-356 1) Preliminarmente, determino seja oficiado ao cartório de registro civil da cidade de Alvorada do Sul/PR, solicitando a remessa de cópia da certidão de óbito do executado, visando analisar se seu falecimento se deu, antes ou depois da propositura da presente ação. Esclareço que, caso o falecimento do executado tenha ocorrido antes da propositura da presente execução, revelar-se-ia a ilegitimidade passiva no presente feito, de modo que não cabe sequer a extensão da dívida do executado (custas processuais) aos seus herdeiros, tampouco a condenação da fazenda pública no referido encargo, haja vista a expressa vedação do artigo 39, da Lei n° 8.630/1980. 2) Feitas as referidas considerações e, após devidamente juntada a certidão solicitada, venham os autos conclusos para deliberação. Diligências necessárias. Bela Vista do Paraíso, 10 de janeiro de 2022. HELDER JOSÉ ANUNZIATO JUIZ DE DIREITO

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

17/01/2022, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 11:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2022, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

16/12/2021, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2021, 14:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL

21/10/2021, 01:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 14:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/08/2021, 15:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/08/2021, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/08/2021, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 14:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/07/2021, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/06/2021, 20:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2021, 15:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/05/2021, 15:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/04/2021, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 17:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2021, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2021, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

15/02/2021, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2021, 15:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2021, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2020, 12:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/11/2020, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2020, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2020, 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2020, 11:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2020, 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/06/2020, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2020, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2020, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/04/2020, 12:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/04/2020, 14:49

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2020, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/04/2020, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/04/2020, 14:27

OUTROS

•19/09/2023, 18:01

OUTROS

•14/08/2023, 17:19

OUTROS

•16/06/2023, 17:23

OUTROS

•14/03/2023, 18:18

OUTROS

•06/02/2023, 14:00

OUTROS

•25/11/2022, 17:13

OUTROS

•19/10/2022, 15:39

OUTROS

•14/09/2022, 17:58

OUTROS

•09/08/2022, 16:28

OUTROS

•24/05/2022, 12:59

OUTROS

•15/03/2022, 15:33

OUTROS

•13/01/2022, 15:43

OUTROS

•11/02/2021, 15:55

Todos os documentos(16)

OUTROS

•29/04/2024, 18:28

OUTROS

•21/09/2023, 15:09

OUTROS

•19/09/2023, 18:01

OUTROS

•14/08/2023, 17:19

OUTROS

•16/06/2023, 17:23

OUTROS

•14/03/2023, 18:18

OUTROS

•06/02/2023, 14:00

OUTROS

•25/11/2022, 17:13

OUTROS

•19/10/2022, 15:39

OUTROS

•14/09/2022, 17:58

OUTROS

•09/08/2022, 16:28

OUTROS

•24/05/2022, 12:59

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