Ação Penal - Procedimento Sumário 0000018-63.2021.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Pato Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/07/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2023, 11:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/07/2023, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2023, 08:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

18/07/2023, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2023, 15:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 15:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

18/07/2023, 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2023

18/07/2023, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

18/07/2023, 15:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

04/07/2023, 13:13

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

04/07/2023, 13:13

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

03/07/2023, 18:37

Todas as movimentações(107)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/07/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2023, 11:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/07/2023, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2023, 08:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

18/07/2023, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2023, 15:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 15:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

18/07/2023, 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2023

18/07/2023, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

18/07/2023, 15:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

04/07/2023, 13:13

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

04/07/2023, 13:13

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

03/07/2023, 18:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2023, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2023, 09:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2023, 09:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2023, 17:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2023, 17:12

MANDADO DEVOLVIDO

06/06/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2023, 17:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/05/2023, 17:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2023, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2023, 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 15:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2023, 14:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/05/2023, 14:48

MANDADO DEVOLVIDO

08/05/2023, 14:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2023, 16:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2023, 16:45

MANDADO DEVOLVIDO

26/04/2023, 14:13

MANDADO DEVOLVIDO

26/04/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2023, 13:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/04/2023, 16:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/04/2023, 16:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/04/2023, 16:36

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA

31/03/2022, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2022, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2022, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 13:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/03/2022, 13:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

16/03/2022, 13:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2022, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2022, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

14/03/2022, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 0000018-63.2021.8.16.0131 (Ação Penal) Ante o contido na certidão do evento 50.1, intime-se a Defensoria Pública do Estado do Paraná para oferecimento de resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal. Pato Branco, 07 de fevereiro de 2022. EDUARDO FAORO Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 12:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2022, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2022, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 15:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 17:11

MANDADO DEVOLVIDO

24/01/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2022, 12:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2022, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2022, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 0000018-63.2021.8.16.0131 (Ação Penal) 1. Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria. Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia. 2. Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) pessoalmente para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(a)(s), ainda, que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s), este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo. 3. Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas. 4. Intime-se o Ministério Público. Diligências necessárias. Pato Branco, 14 de janeiro de 2022. EDUARDO FAORO Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2022, 16:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 12:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

17/01/2022, 12:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2022, 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2022, 12:10

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/01/2022, 12:09

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

14/01/2022, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2022, 12:53

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

14/01/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2022, 12:45

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

14/01/2022, 12:43

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

14/01/2022, 12:43

JUNTADA DE DENÚNCIA

16/12/2021, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 16:43

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

16/12/2021, 14:31

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

16/12/2021, 14:31

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

03/12/2021, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2021, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2021, 12:03

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

22/06/2021, 11:41

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

07/05/2021, 16:24

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

03/05/2021, 18:45

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

16/04/2021, 10:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2021, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2021, 16:02

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

04/03/2021, 16:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2021, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/01/2021, 11:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2021, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2021, 15:13

APENSADO AO PROCESSO 0011746-38.2020.8.16.0131

08/01/2021, 15:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/01/2021, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2021, 13:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/01/2021, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/01/2021, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2021, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/01/2021, 15:39

Documentos

CERTIDÃO

•04/07/2023, 13:13

OUTROS

•15/03/2022, 18:36

OUTROS

•07/02/2022, 18:34

OUTROS

•14/01/2022, 18:13

DESPACHO

•16/12/2021, 14:31

DESPACHO

•22/06/2021, 11:41

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