Execução Fiscal 0001578-28.2021.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.925,14

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ

Autor

RAFAEL ROSA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 00:21

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/06/2023, 08:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/06/2023, 18:30

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2023, 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/06/2023, 17:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

15/06/2023, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 17:53

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

07/06/2023, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2023, 23:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2023, 01:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 10:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

20/03/2023, 14:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/03/2023, 01:02

Todas as movimentações(108)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 00:21

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/06/2023, 08:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/06/2023, 18:30

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2023, 18:30

Documentos

OUTROS

•20/03/2023, 14:04

OUTROS

•02/12/2022, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/06/2023, 17:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

15/06/2023, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 17:53

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

07/06/2023, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2023, 23:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2023, 01:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 10:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

20/03/2023, 14:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/03/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 19:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2022, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/12/2022, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 01:32

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

06/12/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2022, 11:48

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

02/12/2022, 10:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/11/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 01:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

14/10/2022, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2022, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 18:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2022, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2022, 22:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2022, 19:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 18:34

OUTRAS DECISÕES

29/07/2022, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2022, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2022, 09:12

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

06/04/2022, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 01:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/01/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001578-28.2021.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.925,14 Exequente(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s): RAFAEL ROSA TEIXEIRA 1. Considerando que, nos termos da Constituição Federal (artigo 5º, LXXIV), o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifo nosso), bem como que cabe ao Juiz investigar a alegada hipossuficiência da parte, notadamente quando não indicada a profissão ou a profissão indicada ofereça indícios da possibilidade financeira, intime-se pessoalmente a parte ré/executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a insuficiência de recursos para contratar advogado. Destaco que os documentos acostados não comprovam tal insuficiência, porque os extratos não indicam a titularidade da conta. 2. Decorrido o prazo in albis, fica, desde já, indeferida a nomeação de advogado dativo. 3. A seguir, prossiga-se nos termos de mov. 7. Além daquelas medidas, defiro, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor, a inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC. Cumpra-se via Serasajud. Int. Neste Juízo, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2022, 18:59

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

12/01/2022, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2021, 01:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/11/2021, 13:39

JUNTADA DE CUSTAS

24/11/2021, 16:36

JUNTADA DE CUSTAS

24/11/2021, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2021, 14:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2021, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/11/2021, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2021, 01:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2021, 08:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/10/2021, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2021, 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 09:20

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

29/09/2021, 09:19

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ROSA TEIXEIRA

25/09/2021, 01:39

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ROSA TEIXEIRA

25/09/2021, 01:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2021, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2021, 17:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/09/2021, 17:41

JUNTADA DE CUSTAS

31/08/2021, 17:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/08/2021, 17:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/08/2021, 17:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/08/2021, 17:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/08/2021, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2021, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2021, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 14:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/07/2021, 14:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

21/07/2021, 14:34

JUNTADA DE CUSTAS

21/07/2021, 14:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

15/07/2021, 16:04

JUNTADA DE CUSTAS

15/07/2021, 16:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

13/07/2021, 17:39

JUNTADA DE CUSTAS

13/07/2021, 17:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2021, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2021, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 01:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 07:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2021, 17:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/04/2021, 06:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2021, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2021, 01:30

JUNTADA DE CUSTAS

14/03/2021, 14:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/03/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 12:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2021, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/03/2021, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2021, 16:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/03/2021, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2021, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/03/2021, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/03/2021, 13:52

OUTROS

•30/09/2022, 15:36

OUTROS

•29/07/2022, 12:08

OUTROS

•06/04/2022, 18:39

OUTROS

•14/01/2022, 18:59

OUTROS

•05/03/2021, 19:38