Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000014-63.2022.8.16.0172 - TJPR | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.003,20

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Ubiratã

Partes do Processo

AMADO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UBIRATA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLI DE MELO DE ARAUJO

OAB/PR 81210·CPF·Representa: Autor

SUELYN TOSAWA

OAB/PR 68313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/06/2023, 13:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/06/2023, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2023, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/06/2023, 12:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023

23/06/2023, 12:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023

23/06/2023, 12:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023

23/06/2023, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UBIRATÃ/PR

23/06/2023, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE AMADO FRANCISCO DE SOUZA

23/06/2023, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 14:14

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

23/05/2023, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2023, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2023, 15:41

DECORRIDO PRAZO DE AMADO FRANCISCO DE SOUZA

02/03/2023, 00:32

Todas as movimentações(77)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/06/2023, 13:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/06/2023, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2023, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/06/2023, 12:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023

23/06/2023, 12:38

Documentos

OUTROS

•23/05/2023, 15:23

OUTROS

•22/09/2022, 17:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023

23/06/2023, 12:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023

23/06/2023, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UBIRATÃ/PR

23/06/2023, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE AMADO FRANCISCO DE SOUZA

23/06/2023, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 14:14

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

23/05/2023, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2023, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2023, 15:41

DECORRIDO PRAZO DE AMADO FRANCISCO DE SOUZA

02/03/2023, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 14:03

DECORRIDO PRAZO DE AMADO FRANCISCO DE SOUZA

28/01/2023, 01:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE AMADO FRANCISCO DE SOUZA

07/12/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2022, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE AMADO FRANCISCO DE SOUZA

12/11/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 16:52

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

09/11/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2022, 01:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2022, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 12:03

MANDADO DEVOLVIDO

27/09/2022, 09:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NAT

26/09/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2022, 12:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2022, 12:31

INDEFERIDO O PEDIDO

22/09/2022, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2022, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2022, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NAT

18/08/2022, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 13:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

18/08/2022, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2022, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2022, 17:33

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

11/08/2022, 14:53

PROCESSO REATIVADO

11/08/2022, 14:52

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/06/2022, 13:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/06/2022, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2022, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/06/2022, 12:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/06/2022, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2022, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 12:26

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

09/06/2022, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2022, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

09/06/2022, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 12:42

DEFERIDO O PEDIDO

18/04/2022, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2022, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000014-63.2022.8.16.0172. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - Fórum - Centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-1360 Autos nº. 0000014-63.2022.8.16.0172 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Fornecimento de medicamentos Valor da Causa: R$4.003,20 Requerente(s): AMADO FRANCISCO DE SOUZA Requerido(s): Município de Ubiratã/PR 1- Intime-se a parte Requerente para que emende e complemente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para o fim de: a. apresentar o laudo médico e a receita médica prescrevendo os medicamento solicitados devidamente atualizados, vez que os documentos acostados no mov. 1.4 e 1.6 foram datados em julho/2021; b. apresentar documento que indique a existência de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (art. 6, II, “e” da portaria desse Juízo); c. dizer sobre a competência desse Juízo estadual e eventual interesse da União; d. juntar complementação na nota técnica ou laudo médico com relação ao uso dos medicamentos oferecidos pelo SUS Metformina 850m e Gliclazida 30mg, considerando a informação de mov. 1.8 de que também seriam eficazes para a doença que acomete o paciente. 2- Após, voltem conclusos. 3- Intimem-se. Diligências necessárias. Ubiratã, data da assinatura digital. Amanda Cristina Lam Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 12:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

14/01/2022, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2022, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2022, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 11:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/01/2022, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/01/2022, 09:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/01/2022, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2022, 09:49

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 09:49

OUTROS

•18/08/2022, 13:00

OUTROS

•09/06/2022, 20:05

OUTROS

•18/04/2022, 11:35

OUTROS

•14/01/2022, 19:08