Execução Fiscal 0002616-69.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.874,44

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

NATALINO BARREIRO BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR 57286·CPF·Representa: Autor

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR 57447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/07/2025, 15:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/07/2025, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/07/2025, 14:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2025

03/07/2025, 14:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

03/07/2025, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 14:16

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

08/05/2025, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2025, 01:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

11/04/2025, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 12:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2025, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2025, 01:07

Todas as movimentações(60)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/07/2025, 15:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/07/2025, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/07/2025, 14:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2025

03/07/2025, 14:52

Documentos

OUTROS

•29/05/2024, 19:52

OUTROS

•15/03/2024, 18:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

03/07/2025, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 14:16

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

08/05/2025, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2025, 01:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

11/04/2025, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 12:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2025, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2025, 01:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

25/02/2025, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2025, 14:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

29/01/2025, 02:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 16:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/10/2024, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/07/2024, 16:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/07/2024, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/07/2024, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 11:47

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

29/05/2024, 19:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/05/2024, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

15/05/2024, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 12:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2024, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 13:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/01/2024, 02:05

PROCESSO SUSPENSO

01/06/2022, 07:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2022, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 11:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

06/04/2022, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2022, 10:27

DECORRIDO PRAZO DE NATALINO BARREIRO BUENO

03/03/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2022, 09:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002616-69.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002616-69.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.874,44 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): Natalino Barreiro Bueno DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de Natalino Barreiro Bueno, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2022, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 12:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2021, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/12/2021, 16:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2021, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 10:13

OUTROS

•06/04/2022, 13:49

OUTROS

•16/12/2021, 17:07