Execução Fiscal 0000652-38.2021.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.420,90

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Paraná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO PARANA/PR

CNPJ

Autor

PAULO PEDRO CAVALCANTI

CPF

Reu

ADENIR CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA AWUADA LOPES

OAB/PR 51835·CPF·Representa: Autor

SAMIRA ABDALLAH

CPF·Representa: Autor

FELIPE ZUCCO

CPF·Representa: Autor

WILLIAM RUEDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/10/2023, 13:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/10/2023, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2023, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/10/2023, 16:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2023

05/10/2023, 16:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2023

05/10/2023, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE ADENIR CARDOSO

30/09/2023, 00:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2023, 20:45

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2023, 20:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 20:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/09/2023, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2023, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2023, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 17:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/09/2023, 18:29

Todas as movimentações(75)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/10/2023, 13:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/10/2023, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2023, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/10/2023, 16:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2023

05/10/2023, 16:09

Documentos

OUTROS

•04/09/2023, 18:29

OUTROS

•06/12/2022, 12:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2023

05/10/2023, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE ADENIR CARDOSO

30/09/2023, 00:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2023, 20:45

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2023, 20:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 20:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/09/2023, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2023, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2023, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 17:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/09/2023, 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2023, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 09:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/08/2023, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

16/08/2023, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 11:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2023, 11:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/08/2023, 01:05

PROCESSO SUSPENSO

02/02/2023, 14:30

DECORRIDO PRAZO DE ADENIR CARDOSO

28/01/2023, 01:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2023, 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2022, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 17:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

06/12/2022, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2022, 01:04

DECORRIDO PRAZO DE ADENIR CARDOSO

14/09/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2022, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 13:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2022, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2022, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2022, 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2022, 18:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2022, 16:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/02/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2022, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 15:25

DECORRIDO PRAZO DE ADENIR CARDOSO

03/02/2022, 00:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/02/2022, 14:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/02/2022, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000652-38.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000652-38.2021.8.16.0041 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Execução Contratual Valor da Causa: R$1.420,90 Exequente(s): Município de Alto Paraná/PR Executado(s): PAULO PEDRO CAVALCANTI DECISÃO 1. Retifique-se o povo passivo, passando a constar como executados os devedores constantes na CDA n. 28/2021 (mov. 12.2). 2. Cite-se os executados para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida consubstanciada na CDA colacionada à exordial, que deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas, nos termos do art. 8º da Lei de Execuções Fiscais n. 6.830/80. 2.1. A citação deverá ocorrer via postal, consoante determina o art. 8º, inciso I, da LEF. Caso reste infrutífera ou haja pedido expresso pela Fazenda Pública, expeça-se mandado para que seja cumprida por Oficial de Justiça. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 827 do CPC. Para o pronto pagamento, reduzo-os pela metade (5%). 4. Aponha-se ao mandado que a parte poderá apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, mediante garantia da execução, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais. 5. Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. 6. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2022, 12:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 12:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 12:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2022, 12:23

DEFERIDO O PEDIDO

11/01/2022, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/09/2021, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2021, 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2021, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 15:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2021, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/05/2021, 16:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/05/2021, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2021, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/05/2021, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/05/2021, 10:15

OUTROS

•18/08/2022, 12:41

OUTROS

•11/01/2022, 15:14

OUTROS

•17/05/2021, 19:17