Execução Fiscal 0005090-34.2019.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.766,14

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

ALECI LAURENTINO

CPF

Reu

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH AMARAL FRUET

CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2024, 10:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2024, 15:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/03/2024, 12:57

APENSADO AO PROCESSO 0005088-64.2019.8.16.0088

29/02/2024, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/02/2024, 15:40

DEFERIDO O PEDIDO

27/02/2024, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 17:59

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/01/2024, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 00:16

Todas as movimentações(120)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2024, 10:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2024, 15:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/03/2024, 12:57

Documentos

Outros

•27/02/2024, 18:01

Outros

•12/07/2023, 18:08

APENSADO AO PROCESSO 0005088-64.2019.8.16.0088

29/02/2024, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/02/2024, 15:40

DEFERIDO O PEDIDO

27/02/2024, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 17:59

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/01/2024, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 16:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/10/2023, 00:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2023, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2023, 12:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 12:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/07/2023, 18:13

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

26/07/2023, 18:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/07/2023, 09:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2023, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/07/2023, 08:58

DEFERIDO O PEDIDO

12/07/2023, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 12:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 12:07

DECORRIDO PRAZO DE ALECI LAURENTINO

12/05/2023, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2023, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 16:58

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

06/03/2023, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2023, 13:27

DEFERIDO O PEDIDO

18/02/2023, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2023, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 00:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 13:03

MANDADO DEVOLVIDO

27/10/2022, 19:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2022, 11:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2022, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 13:47

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

26/07/2022, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 07:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/06/2022, 07:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/05/2022, 10:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 13:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/03/2022, 02:01

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

24/01/2022, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD. Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". A inscrição em tela deverá ser imediatamente cancelada imediatamente se: a) for efetuado o pagamento; b) se for garantida a execução; c) se a execução for extinta por qualquer outro motivo ou d) se houver requerimento expresso do credor. Suspenda-se o feito por 60 dias, a fim de possibilitar eventual comparecimento espontâneo da parte para pagamento. Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 60 dias. Int. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

17/01/2022, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2022, 12:21

DEFERIDO O PEDIDO

13/01/2022, 18:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/12/2021, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2021, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2021, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2021, 00:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2021, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/10/2021, 09:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2021, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 09:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/09/2021, 00:43

DEFERIDO O PEDIDO

26/09/2021, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2021, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 00:54

PROCESSO SUSPENSO

01/09/2021, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/09/2021, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 14:50

INDEFERIDO O PEDIDO

27/08/2021, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2021, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2021, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 18:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2021, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 11:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/02/2021, 02:14

PROCESSO SUSPENSO

22/07/2020, 15:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2020, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2020, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2020, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2020, 01:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 13:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/02/2020, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2020, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2020, 12:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2020, 14:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/12/2019, 12:14

DECORRIDO PRAZO DE ALECI LAURENTINO

30/11/2019, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2019, 15:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/09/2019, 16:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/09/2019, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2019, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2019, 10:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2019, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 17:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/09/2019, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2019, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/09/2019, 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2019, 12:03

Outros

•18/02/2023, 11:11

Outros

•13/01/2022, 18:01

Outros

•26/09/2021, 12:09

Outros

•27/08/2021, 16:10

Despacho

•14/07/2020, 14:29

Despacho

•19/09/2019, 09:28