Procedimento Comum Cível 0002607-80.2018.8.16.0180 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 46.653,81

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Santa Fé

Partes do Processo

MARIA RUTE DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

FABRICIO FAZOLLI S I ADV

CNPJ

TERCEIRO

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GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABRICIO FAZOLLI

OAB/PR 46160·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA BRANCO

OAB/PR 104128·CPF·Representa: Autor

CLECIUS ALEXANDRE DURAN

OAB/PR 25373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/04/2026, 16:34

OUTRAS DECISÕES

30/03/2026, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2026, 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2026, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/02/2026, 06:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2026, 06:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 17:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/02/2026, 01:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/11/2025, 15:56

OUTRAS DECISÕES

14/11/2025, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2025, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2025, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 16:04

Todas as movimentações(202)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/04/2026, 16:34

OUTRAS DECISÕES

30/03/2026, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2026, 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2026, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

Documentos

Outros

•30/03/2026, 14:46

Outros

•14/11/2025, 18:27

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25/02/2026, 06:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2026, 06:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 17:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/02/2026, 01:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/11/2025, 15:56

OUTRAS DECISÕES

14/11/2025, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2025, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2025, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 16:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2025, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2025, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2025, 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 13:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/09/2025, 00:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/08/2025, 18:32

OUTRAS DECISÕES

25/07/2025, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2025, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2025, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2025, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2025, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 08:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/05/2025, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2025, 10:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2025, 05:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2025, 05:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/04/2025, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2025, 05:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2025, 05:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/03/2025, 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 19:09

DEFERIDO O PEDIDO

31/03/2025, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2025, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/03/2025, 05:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2025, 05:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/03/2025, 01:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 14:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

29/01/2025, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2024, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2024, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2024, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 15:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/10/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2024, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2024, 09:27

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/10/2024, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2024, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2024, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2024, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2024, 09:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/07/2024, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2024, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2024, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 14:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

13/06/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2024, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2024, 09:43

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/06/2024, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2024, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2024, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

03/04/2024, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

02/04/2024, 10:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2024, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

08/02/2024, 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2023, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2023, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2023, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2023, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2023, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2023, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2023, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2023, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 13:30

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/06/2023, 20:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2023, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2023, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2023, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/02/2023, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2023, 13:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/01/2023, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2023, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 04:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2023, 04:00

OUTRAS DECISÕES

05/12/2022, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2022, 14:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2022, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2022, 22:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2022, 22:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2022, 22:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

02/09/2022, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2022, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 00:20

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

19/08/2022, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 23:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 23:45

OUTRAS DECISÕES

20/05/2022, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2022, 22:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2022, 22:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/05/2022, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2022, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2022, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2022, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2022, 01:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

30/04/2022, 01:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

30/04/2022, 01:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

30/04/2022, 01:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

30/04/2022, 01:21

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2022, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/03/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0002607-80.2018.8.16.0180/2 Recurso: 0002607-80.2018.8.16.0180 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Requerente(s): MARIA RUTE DE FREITAS Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual recurso sobre o acórdão sob mov. 59.1, Apelação Cível. Decorridos sem manifestação das partes, voltem conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR03

18/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/10/2020, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

08/09/2020, 23:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2020, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2020, 18:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

01/07/2020, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/05/2020, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2020, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2020, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2020, 00:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/03/2020, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2020, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2020, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2020, 21:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2019, 05:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2019, 03:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2019, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2019, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2019, 15:16

APENSADO AO PROCESSO 0001937-42.2018.8.16.0180

30/08/2019, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 16:12

CONCEDIDO O PEDIDO

22/08/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

13/08/2019, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

09/08/2019, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2019, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2019, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2019, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2019, 18:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/07/2019, 18:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

09/07/2019, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2019, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/06/2019, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2019, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2019, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2019, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2019, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/04/2019, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2019, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2019, 18:13

CONCEDIDO O PEDIDO

28/03/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/03/2019, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2019, 03:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2019, 03:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/03/2019, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

29/01/2019, 19:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2019, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/01/2019, 16:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

31/10/2018, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2018, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

31/10/2018, 12:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/10/2018, 19:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2018, 19:26

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2018, 19:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/10/2018, 19:26

Outros

•22/10/2025, 16:24

Outros

•25/07/2025, 19:02

Outros

•16/06/2023, 20:39

Outros

•05/12/2022, 17:57

Outros

•09/11/2022, 15:40

Outros

•20/05/2022, 17:45

Outros

•27/03/2020, 18:09

Outros

•22/08/2019, 16:04

Outros

•28/03/2019, 14:51

Outros

•13/03/2019, 15:39

Outros

•27/01/2019, 13:12