Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000016-37.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.269,72

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 4º Juizado

Partes do Processo

SERGIO KLOSOWSKI JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LUIZ KUIAWSKI JUNIOR

OAB/PR 99081·CPF·Representa: Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA

Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR 62905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/11/2022, 17:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/11/2022, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2022, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2022, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2022, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2022, 09:55

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/10/2022, 20:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/10/2022, 20:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2022, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

21/10/2022, 16:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

11/10/2022, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

06/10/2022, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

03/10/2022, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 10:58

Todas as movimentações(87)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/11/2022, 17:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/11/2022, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2022, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2022, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2022, 13:13

Documentos

OUTROS

•26/10/2022, 18:06

OUTROS

•22/09/2022, 19:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2022, 09:55

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/10/2022, 20:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/10/2022, 20:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2022, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

21/10/2022, 16:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

11/10/2022, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

06/10/2022, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

03/10/2022, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 13:53

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/09/2022, 19:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/09/2022, 17:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/09/2022, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

03/09/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/09/2022, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 11:27

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

12/08/2022, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2022, 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2022, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 13:30

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

27/06/2022, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

18/05/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2022, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2022, 14:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2022, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

07/03/2022, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2022, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 16:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2022, 16:45

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2022, 16:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2022

03/03/2022, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2022, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - Celular: (41) 98704-7794 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Anulação Processo nº: 0000016-37.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): SERGIO KLOSOWSKI JUNIOR Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ representado(a) por Governador do Estado do Paraná DECISÃO 1.Diante da petição de mov. 32.1 e considerando que o pedido de desistência recursal independe de anuência da parte adversa, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do Recurso Inominado de mov. 24.1. 2.Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de mov. 16.1 e cumpra-se integralmente, ressaltando-se que deverá ser aplicada TR (taxa referencial) como índice de atualização monetária 3.Intimem-se. 4. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2022, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:05

HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

20/11/2021, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

18/11/2021, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2021, 18:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 18:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/09/2021, 21:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

17/08/2021, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2021, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/06/2021, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2021, 18:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2021, 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 17:24

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

29/05/2021, 18:48

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

25/05/2021, 17:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

25/05/2021, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2021, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2021, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2021, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/04/2021, 07:29

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2021, 05:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/02/2021, 13:47

DEFERIDO O PEDIDO

08/01/2021, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/01/2021, 13:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/01/2021, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2021, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/01/2021, 12:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/01/2021, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/01/2021, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2021, 12:12

OUTROS

•27/06/2022, 19:23

OUTROS

•20/11/2021, 19:55

OUTROS

•06/09/2021, 21:28

OUTROS

•29/05/2021, 18:48

DECISÃO

•08/01/2021, 13:48