Cumprimento de sentença 0000697-30.2005.8.16.0097 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000697-30.2005.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000697-30.2005.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 34721700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000697-30.2005.8.16.0097 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$33.777,59 Exequente(s): PAULINO DE LUCCA Executado(s): JOSÉ RUBENS CADAMURO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por PAULINO DE LUCCA em face de JOSÉ RUBENS CADAMURO e BENEDITO LEDERER LOURES, todos devidamente qualificados, por meio da qual a parte autora visa à cobrança de R$ 33.777,59, em razão do inadimplemento dos requeridos frente a algumas operações de venda de gado e mútuo que fizeram entre si. Inicial e documentos (evento 1.1, fl. 1/35). O requerido, BENEDITO LEDERER LOURES, não foi citado (evento 1.1, fl. 39). Citação do requerido por meio de carta com aviso de recebimento, JOSÉ RUBENS CADAMURO, frutífera (evento 1.1, fl. 50). A parte autora requereu fosse a citação do requerido BENEDITO realizada por meio de edital (evento 1.1, fl. 53), sendo que o pedido foi deferido (evento 1.1, fl. 55). Edital publicado (evento 1.1, fl. 58, e evento 1.2, fl. 1/7). A parte autora pediu a aplicação dos efeitos da revelia ao requerido BENEDITO LEDERER LOURES (evento 1.2, fl.8). Houve decretação de revelia de ambos os requeridos, como se tivesse os dois sido citados por edital (evento 1.2, fl. 12), e um curador foi nomeado para apresentação de defesa (evento 1.2, fl. 16). BENEDITO LEDERER LOURES, por meio do curador especial nomeado, apresentou contestação (evento 1.2, fl.20/40). Houve réplica (evento 1.2, fl. 47). Sentença julgando procedente o pedido do autor em face de JOSÉ RUBENS CADAMURO, mas improcedente e declarando a ilegitimidade passiva de BENEDITO LERDERER LOURES (evento 1.2, fl. 60/67, e evento 1.3, fl. 1/3). Cumprimento de sentença, ocasião em que a parte autora requereu arresto da parte ideal correspondente a 1/10 dos bens deixados pela genitora de JOSÉ RUBENS CADAMURO, a qual faleceu (evento 1.3, fl. 20/23). O pedido em questão, de arresto de 1/10 dos bens deixados pela genitora de JOSÉ, foi deferido (evento 1.3, fl. 39). Auto de arresto (evento 1.3, fl. 44/46). Auto de conversão de arresto em penhora (evento 1.3, fl. 63/65). JOSÉ RUBENS CADAMURO informou que interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que deferiu o arresto de parcela dos bens deixados por ANNITA BONETTI CADAMURO, correspondente à parte que caberia ao agravante em questão (evento 1.3, fl. 68/73). PAULINO DE LUCCA requereu penhora no rosto dos autos de inventário dos bens deixados por IRACY ANITA BONETTI CADAMURO (evento 1.4, fl. 1), o que foi deferido (evento 1.4, fl. 2). Sobreveio notícia de que ao agravo de instrumento interposto por JOSÉ RUBENS CADAMURO foi negado provimento, de modo que se manteve a medida cautelar de arresto de 1/10 dos bens deixados por sua genitora (evento 1.4, fl. 26/33). PAULINO DE LUCCA requereu lhe fosse adjudicado parte ideal dos imóveis a que teria direito o executado JOSÉ RUBENS CADAMURO pelo preço de R$ 56.691,60 (evento 1.4, fl. 38/40). O pedido de adjudicação foi deferido (evento 1.5, fl. 1/5). Sobreveio manifestação de JOSÉ RUBENS CADAMURO apontando possível nulidade do auto de adjudicação que foi lavrado e indicando que não detém qualquer herança a receber no processo de inventário, pois já recebeu sua cota parte quando sua genitora ainda estava viva (evento 1.5, fl. 22/24). PAULINO DE LUCCA pugnou pela suspensão do processo até decisão nos autos de inventário acerca da validade do adiantamento da legítima e consequente inexistência dos bens adjudicados nestes autos, bem como para que os herdeiros de IRACY ANITTA BONETTI CADAMURO, em conjunto com o arrendatário de um dos imóveis deixados por esta, CLEIDIMAR ANTONIO SANCHES, fossem intimados para depositarem, mensal ou anualmente, os valores referentes à cota parte adjudicada pelo exequente (evento 21.1). A nulidade do auto de arrematação foi afastada e foi deferido o pedido de intimação dos demais herdeiros para depositarem em juízo os frutos dos bens penhorados na fração de 14,28% (evento 23.1). Da decisão somente foi intimado JURIEL ANTÃO CADAMURO (evento 39.1). PAULINO DE LUCCA então requereu nova intimação dos herdeiros para cumprimento da determinação com fixação de astreintes para o caso de descumprimento (evento 67.1). O requerimento foi atendido e fixada multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, para cada herdeiro, até o limite de R$ 5.000,00 (evento 69.1). PAULINO DE LUCCA indicou os endereços dos herdeiros (evento 70.1). JURIEL ANTÃO CADAMURO se manifestou e informou que não é possível atender ao comando judicial, ao passo que houve adjudicação em ações propostas por João de Souza André e Jair Azevedo de Souza, de modo que a parte que caberia a JOSÉ RUBENS CADAMURO está em nome dos terceiros mencionados. Disseram que estão perseguindo, junto ao juízo do inventário, a anulação das referidas adjudicações, mas, enquanto isso não ocorre, não há como cumprir a determinação exarada nestes autos, pois os imóveis não estão em nome de JOSÉ RUBENS CADAMURO. Para demonstração das alegações juntaram matrículas imobiliárias (evento 88.1/88.8). PAULINO DE LUCCA se manifestou e requereu, independente das alegações anteriores, que JURIEL fosse intimado a depositar os valores devidos referentes aos últimos 4 anos (evento 94.1). O requerimento do evento 88.1 foi indeferido (evento 100.1). Sobreveio manifestação de JOSENI ADELAIDE CADAMURO HINZ, JOEL APARECIDO CADAMURO e JURIEL ANTÃO CADAMURO, no sentido de que estes adquiriram o crédito que PAULINO DE LUCCA até então detinha em face de JOSÉ RUBENS CADAMURO. Juntaram o respectivo instrumento de cessão de crédito para demonstrarem sua alegação e requereram a suas habilitações como exequentes (evento 138.1/138.6). É o relato do essencial. Decido. Pois bem. Da análise do instrumento particular de cessão de crédito juntado aos autos no evento 138.2/138.3 se vislumbra que o pedido dos cessionários deve ser deferido. Isso porque, não existe, ao que tudo indica, nenhum impedimento, isto é, o instrumento particular se encontra em ordem e devidamente assinado pelo até então exequente, PAULINO DE LUCCA, e seu procurador, com firmas reconhecidas em cartório. Sendo assim, DEFIRO o pedido de habilitação dos cessionários. Para isso, exclua-se do polo ativo o atual exequente e habilite-se os requerentes de evento 138.1 em seu lugar, devidamente representados pela procuradora peticionante de evento 138.1. Após as devidas anotações, intimem-se os novos exequentes para que digam em termos de prosseguimento, no prazo de até 5 dias. Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RUBENS CADAMURO

DECORRIDO PRAZO DE JOEL APARECIDO CADAMURO

DECORRIDO PRAZO DE JURIEL ANTÃO CADAMURO

DECORRIDO PRAZO DE JOSENI ADELAIDE CADAMURO HINZ

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RUBENS CADAMURO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(333)