Execução Fiscal 0005791-38.2001.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO MARTINS DE MELLO

CPF

Reu

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

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ROSEMIL PINTO

CPF

TERCEIRO

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/04/2026, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

11/11/2025, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/11/2025, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

07/11/2025, 19:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2025, 09:40

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

24/07/2025, 16:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025

24/07/2025, 16:19

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MARTINS DE MELO

06/06/2025, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2025, 08:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/05/2025, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/03/2025, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2024, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2024, 12:07

Todas as movimentações(129)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/04/2026, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

11/11/2025, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/11/2025, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

07/11/2025, 19:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2025, 09:40

Documentos

OUTROS

•14/06/2024, 13:26

OUTROS

•22/12/2021, 11:50

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CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

24/07/2025, 16:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025

24/07/2025, 16:19

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MARTINS DE MELO

06/06/2025, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2025, 08:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/05/2025, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/03/2025, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2024, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2024, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

21/08/2024, 18:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/07/2024, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2024, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2024, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 13:38

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

14/06/2024, 13:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/06/2024, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

10/06/2024, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/06/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2024, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2024, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2024, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2024, 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2024, 12:52

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

09/05/2024, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2024, 12:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2024, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/04/2024, 10:50

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

13/04/2024, 10:49

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

31/01/2024, 13:06

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

29/11/2023, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2023, 08:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2023, 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/11/2023, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/09/2023, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 10:18

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

28/08/2023, 10:17

APENSADO AO PROCESSO 0006211-72.2003.8.16.0116

28/08/2023, 10:16

APENSADO AO PROCESSO 0000950-72.2016.8.16.0116

28/08/2023, 10:14

APENSADO AO PROCESSO 0011858-57.2017.8.16.0116

28/08/2023, 10:12

DESAPENSADO DO PROCESSO 0006211-72.2003.8.16.0116

28/08/2023, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2023, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2023, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2023, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2023, 16:08

JUNTADA DE CUSTAS

14/07/2023, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2023, 17:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2023, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/06/2023, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 12:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2023, 00:39

PROCESSO SUSPENSO

10/01/2023, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 07:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2022, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2022, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2022, 10:08

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

18/03/2022, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2022, 09:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/03/2022, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 23:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 12:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005791-38.2001.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005791-38.2001.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): FRANCISCO MARTINS DE MELLO Analisando os autos e seus apensos, verifico que nos autos n°5791-38.2001.8.16.0116 o bem gerador da dívida foi arrematado, inclusive liberado valores ao exequente. Observo, também que no extrato da Fazenda Pública apresentado para liberação dos valores, consta dívida sem o devido ajuizamento. Pois bem, verifico que a CDA de 31/01/1996 (autos n° 5791-38.2001.8.16.0116) e 10/02/2004 (autos n° 11774-37.2009.8.16.0116) ocorreu a decadência, visto que o ajuizamento foi realizado em 12/2001 e 18/12/2009, respectivamente, portanto transcorrido o período de cinco anos, não podendo ser colocado no cálculo. Quanto aos débitos das CDAs de 1997 a 2015 dos autos n° 5791-38.2001.8.16.0116, 6211-72.2003.8.16.0116. 8207-03.2006.8.16.0116, 11774-37.2009.8.16.0116, 5013-48.2013.8.16.0116, 950-72.2016.8.16.0116 e 11858-57.2017.8.16.0116. Diante disso, encaminhe-se ao contador para atualização das CDAs até a data do requerimento da Fazenda Pública de liberação do valor, qual seja, dia 05 de junho de 2014, devendo ser abatido os valores levantados pela Fazenda Pública. Em seguida, diga as partes no prazo de cinco dias, voltando em seguida para análise. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/01/2022, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 12:49

DEFERIDO O PEDIDO

22/12/2021, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

30/08/2021, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/08/2021, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2021, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2021, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2021, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2021, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 00:40

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/07/2021, 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/07/2021, 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/07/2021, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2021, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2021, 15:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2021, 15:27

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/02/2021, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2021, 10:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2021, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/01/2021, 17:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2021, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2020, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2020, 15:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/02/2020, 15:12

APENSADO AO PROCESSO 0006211-72.2003.8.16.0116

14/02/2020, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2019, 13:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/07/2019, 00:53

PROCESSO SUSPENSO

06/06/2018, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2018, 18:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2018, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2018, 17:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2017, 15:17

OUTROS

•12/01/2021, 15:53

OUTROS

•20/02/2020, 15:12