Execução Fiscal 0007455-89.2010.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 428,82

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

ALFREDO DOS SANTOS

CPF

Reu

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

DAVYDSON LUIS JUNGLES DE CARVALHO

OAB/PR 63805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/08/2024, 16:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/08/2024, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2024, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2024, 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2024, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2024, 09:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/06/2024, 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/06/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/06/2024, 08:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/06/2024, 08:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/06/2024, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/06/2024, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 14:29

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

23/01/2024, 19:27

Todas as movimentações(82)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/08/2024, 16:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/08/2024, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2024, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2024, 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2024, 09:47

Documentos

OUTROS

•23/08/2023, 14:48

OUTROS

•22/12/2021, 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2024, 09:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/06/2024, 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/06/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/06/2024, 08:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/06/2024, 08:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/06/2024, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/06/2024, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 14:29

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

23/01/2024, 19:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2024, 08:30

JUNTADA DE CUSTAS

25/10/2023, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 17:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2023, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/10/2023, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2023, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 13:44

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

23/08/2023, 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2023, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/02/2023, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2023, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/11/2022, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

20/10/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 15:47

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

30/08/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2022, 22:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2022, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2022, 16:41

DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO DOS SANTOS

18/02/2022, 01:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007455-89.2010.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007455-89.2010.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$428,82 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): ALFREDO DOS SANTOS 1. O ordenamento jurídico em vigor não contempla “pedido de reconsideração”, de modo que o exequente deveria buscar a modificação da decisão fustigada em tempo oportuno, através do recurso processual que a lei lhe faculta. 2. Ante o exposto, deixo de analisar o pedido do evento 32. 3. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 12:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/12/2021, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2021, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2020, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020, 16:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2020, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2020, 22:39

DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO DOS SANTOS

18/02/2020, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2020, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020, 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2020, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2020, 17:21

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/11/2019, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2019, 11:03

DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO DOS SANTOS

11/06/2019, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2019, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2019, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2019, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2019, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2019, 15:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2019, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2018, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2018, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2018, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

01/08/2018, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2018, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2018, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2018, 11:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2018, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

24/05/2018, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2018, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2018, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2018, 09:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/11/2017, 09:02

OUTROS

•21/07/2020, 17:30

OUTROS

•26/11/2019, 11:04

OUTROS

•13/05/2019, 16:47

DESPACHO

•06/07/2018, 11:36