Execução Fiscal 0004960-09.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 19.529,01

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ESPACO NOBRE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

PROSPECAO 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

JONATAN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR 108608·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG

CPF·Representa: Autor

RAFAEL COTLINSKI CANZAN

OAB/PR 31570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2026, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/02/2026, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2026, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2026, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2026, 21:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2026, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 17:54

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

26/01/2026, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2025, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 15:03

OUTRAS DECISÕES

09/12/2025, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2025, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2025, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 00:12

Todas as movimentações(105)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2026, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/02/2026, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2026, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2026, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•09/12/2025, 18:37

Outros

•27/08/2024, 18:40

04/02/2026, 21:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2026, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 17:54

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

26/01/2026, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2025, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 15:03

OUTRAS DECISÕES

09/12/2025, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2025, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2025, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2025, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2025, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

11/04/2025, 09:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2025, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2025, 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2025, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2024, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2024, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/09/2024, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2024, 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2024, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 12:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

27/08/2024, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2024, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/05/2024, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/05/2024, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/04/2024, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/04/2024, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2024, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2024, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/03/2024, 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/02/2024, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2024, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2023, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/11/2023, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/10/2023, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2023, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 10:43

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

10/10/2023, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2023, 09:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2023, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/08/2023, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 10:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

08/07/2023, 19:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2023, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

15/02/2023, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2023, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/01/2023, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/11/2022, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 17:18

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/11/2022, 20:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2022, 15:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2022, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

23/06/2022, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 07:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

20/05/2022, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004960-09.2009.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004960-09.2009.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.529,01 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): Espaço Nobre Empreendimentos Imobiliários Ltda. Suspenda-se a presente ação até decisão de mérito da Ação Declaratória nº 1794-85.2017.8.16.0116 ou até eventual cassação de seus efeitos. Por derradeiro, apensem-se estes autos àqueles (1794-85.2017), posto a estrita relação que guardam entre eles. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

17/01/2022, 12:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/12/2021, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2021, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2021, 09:15

APENSADO AO PROCESSO 0014216-92.2017.8.16.0116

23/11/2020, 15:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2020, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

30/03/2020, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/12/2019, 14:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/10/2019, 01:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2019, 14:12

PROCESSO SUSPENSO

13/06/2018, 10:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2018, 10:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/06/2018, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2018, 09:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2017, 17:57

Outros

•10/10/2023, 19:12

Outros

•08/07/2023, 19:01

Outros

•05/11/2022, 20:43

Outros

•22/12/2021, 11:53

Outros

•24/06/2020, 20:06