Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0005532-04.2021.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Penal de Acordo de Não Persecução Penal de Castro - Anexo à Vara Criminal de Castro

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

SERGIO AUGUSTO SPINARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RIBEIRO GOMES

OAB/PR 70301·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA

OAB/PR 97149·CPF·Representa: Réu

TOBIAS FERNANDO MADUREIRA

OAB/PR 20316·CPF·Representa: Réu

RENATA TELES DE SOUZA

OAB/PR 42310·CPF·Representa: Réu

VALDIR IENSEN

OAB/PR 51295·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JULIANO RIBEIRO GOMES

OAB/PR 70301·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA

OAB/PR 97149·CPF·Representa: Réu

TOBIAS FERNANDO MADUREIRA

OAB/PR 20316·CPF·Representa: Réu

RENATA TELES DE SOUZA

OAB/PR 42310·CPF·Representa: Réu

VALDIR IENSEN

OAB/PR 51295·CPF·Representa: Réu

HERCULANO AUGUSTO DE ABREU FILHO

OAB/PR 78005·CPF·Representa: Réu

LÍGIA VOSGERAU

OAB/PR 28296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2026, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2025, 00:30

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

03/10/2025, 18:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2025, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2025, 09:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2025, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

01/10/2025, 16:49

INDEFERIDO O PEDIDO

28/11/2024, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2024, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2024, 15:01

Todas as movimentações(69)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2026, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•28/11/2024, 15:02

Outros

•23/12/2021, 10:14

12/11/2025, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2025, 00:30

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

03/10/2025, 18:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2025, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2025, 09:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2025, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

01/10/2025, 16:49

INDEFERIDO O PEDIDO

28/11/2024, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2024, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2024, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/09/2024, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2024, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 16:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2024, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 17:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2024, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/08/2024, 16:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/08/2024, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2024, 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2024, 15:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2024, 15:01

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

12/06/2024, 17:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2024, 12:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2024, 13:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO AGUA E TERRA

24/05/2024, 18:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2023, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2023, 09:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 00:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2023, 13:10

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

14/09/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2023, 00:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2023, 13:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2023, 00:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2022, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2022, 09:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 00:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2022, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 11:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2022, 11:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/01/2022, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2022, 09:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005532-04.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE CASTRO - ANEXO À VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI' Rua Cel. Jorge Marcondes, S/n - Esq. C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005532-04.2021.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-900 Polo Passivo(s): SERGIO AUGUSTO SPINARDI (RG: 22548190 SSP/PR e CPF/CNPJ: 426.672.409-87) ESTRADA PARA CATANDUVAS KM 03, CHACARA TRES LAGOS, KM 3 - Carambeí - CARAMBEÍ/PR - CEP: 84.145-000 Trata-se de autos de execução de acordo de não persecução penal promovido pelo Ministério Público (fls. 1.1/1.2 e 6.1). Decido. Intime-se o investigado, na pessoa de seu defensor (fls. 9.2), para, em 10 dias, cumprir o item “a.1” do acordo (fls. 6.1). No mais, habilite-se os defensores na ação penal que originou o acordo e aguarde-se o cumprimento da avença. Intime-se. Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Magistrado

18/01/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 13:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2022, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/12/2021, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2021, 15:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/12/2021, 18:26

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2021, 18:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 00:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2021, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 13:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/10/2021, 13:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/10/2021, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2021, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/10/2021, 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2021, 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2021, 08:10