Recurso Especial 0071952-78.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAYTON ERIVELTO DE ANDRADE SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME REGIO PEGORARO

OAB/PR 34897·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO AKAISHI FILHO

OAB/PR 34857·CPF·Representa: Autor

MICHELLE CRISTINA BARRIVIERA

CPF·Representa: Autor

VITOR MATHEUS CAMPELO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

23/04/2026, 13:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 385158/2026

23/04/2026, 13:01

Protocolizada Petição 385158/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 12:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2026, 11:31

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

22/04/2026, 11:31

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

22/04/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/04/2026, 20:22

Documentos

-

•15/04/2026, 20:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2026, 20:22

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•15/04/2026, 20:22

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•15/04/2026, 20:22

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•15/04/2026, 20:22

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•15/04/2026, 20:22