Execução Fiscal 0004460-75.2019.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.636,96

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

JOEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

WENDEL QUINTILIANO APARECIDO

OAB/PR 108280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/05/2026, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2026, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 10:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2026, 01:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/09/2025, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2025, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 12:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/08/2025, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/02/2025, 12:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/02/2025, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2025, 08:17

Todas as movimentações(179)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/05/2026, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2026, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 10:50

Documentos

Outros

•15/01/2025, 11:28

Outros

•03/10/2024, 16:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2026, 01:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/09/2025, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2025, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 12:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/08/2025, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/02/2025, 12:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/02/2025, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2025, 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2025, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 18:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/01/2025, 18:19

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

27/01/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2025, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2025, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2025, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2025, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2025, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2025, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2025, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 16:22

JUNTADA DE CUSTAS

15/01/2025, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2025, 13:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2025, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/01/2025, 12:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2025, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2024, 01:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/10/2024, 13:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2024, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2024, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2024, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

20/08/2024, 15:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2024, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2024, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 20:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 19:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

21/05/2024, 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2024, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2024, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 12:22

NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

04/04/2024, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2024, 01:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2024, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 12:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/10/2023, 12:38

MANDADO DEVOLVIDO

11/10/2023, 11:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/10/2023, 23:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 14:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/09/2023, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2023, 16:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2023, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2023, 13:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

13/07/2023, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2023, 08:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/05/2023, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2023, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

07/02/2023, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2023, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2023, 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 15:26

JUNTADA DE PARECER

21/12/2022, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2022, 17:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2022, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/09/2022, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 12:09

DECORRIDO PRAZO DE JOEL RODRIGUES DOS SANTOS

13/09/2022, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2022, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2022, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 12:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/06/2022, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2022, 08:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2022, 08:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/05/2022, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

04/05/2022, 16:28

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

04/05/2022, 16:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2022, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 14:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/03/2022, 01:56

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

24/01/2022, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD. Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". A inscrição em tela deverá ser imediatamente cancelada imediatamente se: a) for efetuado o pagamento; b) se for garantida a execução; c) se a execução for extinta por qualquer outro motivo ou d) se houver requerimento expresso do credor. Suspenda-se o feito por 60 dias, a fim de possibilitar eventual comparecimento espontâneo da parte para pagamento. Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 60 dias. Int. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

17/01/2022, 12:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2022, 12:52

DEFERIDO O PEDIDO

13/01/2022, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 12:33

DECORRIDO PRAZO DE JOEL RODRIGUES DOS SANTOS

18/11/2021, 03:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2021, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2021, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 15:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2021, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 15:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/07/2021, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2021, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 08:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/04/2021, 01:12

PROCESSO SUSPENSO

27/01/2021, 13:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2021, 14:10

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

19/01/2021, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2021, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2021, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 14:14

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

08/10/2020, 14:20

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

16/09/2020, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2020, 14:05

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/09/2020, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2020, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2020, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2020, 09:40

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

03/03/2020, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2020, 16:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2020, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 13:29

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

27/02/2020, 13:29

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

11/02/2020, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2020, 09:56

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

23/01/2020, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2020, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2020, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/01/2020, 18:56

DECORRIDO PRAZO DE JOEL RODRIGUES DOS SANTOS

06/11/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2019, 15:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/09/2019, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2019, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2019, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2019, 14:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/08/2019, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/08/2019, 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/08/2019, 08:17

Outros

•20/08/2024, 14:51

Outros

•04/04/2024, 18:09

Outros

•08/01/2024, 19:01

Outros

•13/07/2023, 19:32

Outros

•30/05/2023, 10:59

Outros

•13/01/2022, 18:02

Despacho

•20/01/2021, 14:10

Decisão

•10/09/2020, 17:41

Despacho

•28/02/2020, 18:36

Despacho

•18/09/2019, 15:40