Execução Fiscal 0003845-22.2020.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.128,64

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2025, 13:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/11/2025, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2025, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2025, 09:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/10/2025, 16:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2025, 15:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

14/08/2025, 16:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2025, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2025, 15:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/05/2025, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2025, 17:30

Todas as movimentações(177)

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2025, 13:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/11/2025, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2025, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2025, 09:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/10/2025, 16:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2025, 15:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

14/08/2025, 16:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2025, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2025, 15:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/05/2025, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2025, 17:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/05/2025, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/05/2025, 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2025

19/05/2025, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2025, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2025, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 14:16

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/05/2025, 23:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/05/2025, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2025, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2025, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2025, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2025, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2025, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2025, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2025, 14:07

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

07/05/2025, 17:37

JUNTADA DE CUSTAS

13/02/2025, 17:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2025, 17:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2025, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/02/2025, 17:16

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/02/2025, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2025, 01:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2025, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2025, 16:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/01/2025, 02:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/04/2024, 15:45

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

04/04/2024, 20:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2024, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2024, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/04/2024, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 10:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2024, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 17:51

DECORRIDO PRAZO DE LAUDICEIA MARIA ROCHA DE LIMA

26/03/2024, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2024, 13:01

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BERNARDO DE LIMA

23/03/2024, 00:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2024, 12:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/03/2024, 14:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/03/2024, 13:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2024, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2024, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2024, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2024, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2024, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2024, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2024, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 15:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/02/2024, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 15:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

29/02/2024, 14:46

JUNTADA DE CUSTAS

29/02/2024, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

29/02/2024, 13:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/02/2024, 12:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/02/2024, 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/02/2024, 18:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2024, 08:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2024, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 13:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/02/2024, 00:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/03/2022, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003845-22.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003845-22.2020.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.128,64 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): JOÃO BERNARDO DE LIMA LAUDICEIA MARIA ROCHA DE LIMA DESPACHO 1. Cumpra-se a decisão de movimento nº. 80. 2. Quanto as custas processuais, sua execução em caso de não pagamento dar-se-á oportunamente, na medida em que não consistem no objeto principal deste feito executório FISCAL. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 16:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2022, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2022, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2022, 17:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2022, 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 09:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 02:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003845-22.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003845-22.2020.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.128,64 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): JOÃO BERNARDO DE LIMA LAUDICEIA MARIA ROCHA DE LIMA DESPACHO 1. Nos termos do art. 151, VI do Código Tributário Nacional suspende-se a exigibilidade do crédito tributário o parcelamento do débito. Sendo assim, defiro o pedido retro e suspendo o curso da presente execução fiscal até 16/02/2024. 2. Após o transcurso deste prazo, independente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, será presumida a quitação do débito e extinto o feito. 4. Quanto as custas processuais, sua execução em caso de não pagamento dar-se-á oportunamente, na medida em que não consistem no objeto principal deste feito executório FISCAL. Intime-se. Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

02/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

01/02/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 17:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

31/01/2022, 22:21

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

31/01/2022, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2022, 15:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2022, 15:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003845-22.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003845-22.2020.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.128,64 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): JOÃO BERNARDO DE LIMA LAUDICEIA MARIA ROCHA DE LIMA DESPACHO 1. Considerando a concordância da parte executada (mov.55.1), defiro o pedido de mov.63.1. Expeça-se alvará de transferência eletrônico em favor do procurador. 2. Considerando as restrições impostas pelo advento do COVID-19, o alvará será firmado exclusivamente de forma eletrônica, devendo a instituição financeira abster-se de impor óbices ao levantamento dos valores, sob pena de responsabilidade, por força do disposto no art. 8º do Decreto Judiciário nº 172/2020/ D.M. 2.1. A serventia deverá observar os §§ 1º e 2º do mesmo Decreto. 3. No ato de expedição do alvará, a secretaria deverá conferir e certificar: a) o movimento em que se encontra a ordem judicial que determina a expedição do alvará; b) a existência de petições pendentes de análise; c) se as partes foram intimadas do pronunciamento judicial que determinou a liberação do numerário; d) se foram outorgados poderes ao procurador para receber e dar quitação em nome do mandante; e) a existência de penhora averbada no rosto dos autos. 4. Após o levantamento, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

18/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2022, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2022, 00:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2022, 19:06

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/01/2022, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 09:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/01/2022, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/01/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2021, 00:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2021, 14:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/11/2021, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 15:34

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

12/11/2021, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2021, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2021, 14:52

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

09/11/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

11/10/2021, 15:39

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

17/09/2021, 15:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/08/2021, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 17:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/07/2021, 17:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/07/2021, 07:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 17:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/06/2021, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 09:54

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

13/05/2021, 20:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2021, 15:31

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

12/03/2021, 15:46

JUNTADA DE CUSTAS

09/02/2021, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2021, 10:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/02/2021, 17:03

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

05/02/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2021, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2021, 13:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/01/2021, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2020, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2020, 01:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 15:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/11/2020, 15:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/11/2020, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2020, 14:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/10/2020, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

02/10/2020, 15:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2020, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2020, 16:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2020, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2020, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2020, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2020, 19:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2020, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2020, 21:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2020, 14:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/05/2020, 14:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2020, 14:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2020, 14:45

CONCEDIDO O PEDIDO

05/05/2020, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/04/2020, 16:22

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

13/04/2020, 16:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/04/2020, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2020, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/03/2020, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/03/2020, 12:56

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