Execução de Título Extrajudicial 0003187-03.2021.8.16.0117 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003187-03.2021.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Tratam-se de embargos de declaração formulado pelos Executados/embargantes em face da sentença homologatória de acordo na seq. 33.1, no qual afirmam que houve omissão na apreciação do saldo remanescente do processo e sua destinação, por conseguinte pleiteiam que seja destinado a eles. Devidamente intimada a Exequente manteve-se inerte. É o resumo do necessário. A parte embargante atendeu ao requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja a tempestividade. Assim, CONHEÇO do recurso. No mérito, assiste razão em parte os Embargantes. Verifica-se que na sentença na seq. 33.1 constou: “as custas processuais remanescentes serão suportadas pelo executado”, ou seja, corresponde ao pagamento, conforme disposto no acordo na seq. 24.1. De certa forma a certidão na seq. 29 informou que não há custas remanescente ao serem pagas, e que as custas foram pagas por antecipação, conforme guias na seq. 3,11,12,19. Da simples leitura das guias referidas observa-se que foram recolhidas pela Cooperativa, ora embargada. Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante sua tempestividade, e no mérito, ACOLHO-OS parcialmente para o fim de sanar a omissão existente na sentença na seq.33.1, para que passe a constar o seguinte teor: “(...) Quanto as custas constantes na certidão na seq. 29.1, pagas por antecipação pela Exequente, conforme mov. 12 e 19, constituem mandados pagos ao Oficial de Justiça mas não expedidos pela vara, em razão disso deverão ser devolvidas ao Exequente. Determino a expedição de alvará de levantamento do valor correspondente R$ 299,42 a Exequente. Expeça-se o necessário. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito" Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

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