Cumprimento de sentença 0005477-63.2019.8.16.0148 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005477-63.2019.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005477-63.2019.8.16.0148 Vistos e examinados. 1. COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL impugnou o cálculo apresentado por HÉLIO BISCA e afirmou, em síntese, que o valor devido correspondia a R$ 598.828,60 em 09.06.2020 (mov. 78.1). Como cediço, é ônus da parte devedora, ao impugnar os cálculos elaborados pela parte credora, demonstrar de forma específica quais os erros existentes na conta elaborada pela parte exequente, bem como demonstrar porque os seus cálculos estão corretos e o da parte credora estão equivocados. A parte devedora não se desincumbe de tal ônus com a simples apresentação de cálculos divergentes, ainda que elaborados por assistente técnico. Nesse sentido é o atual entendimento majoritário do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme se infere abaixo: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA D EIMPUGNA ÇÃO ESPECÍFICA. PLANILHA COLACIONADA, MAS SEM ARGUMENTAÇÕES PELA PARTE NÃO SERVE COMO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS FATOS. O executado quando apresenta impugnação ao cumprimento de sentença tem o ônus de impugnar o cumprimento de forma específica, trazendo os fatos pelos quais controverte o cálculo apresentado pelo exeqüente, bem como cálculo no qual demonstra o valor que entende devido. A simples juntada de cálculo não é suficiente a impugnação, pois se faz necessário a especificação de quais pontos pretende demonstrar através dos cálculos. Agravo de Instrumento não-provido. (AI 6055134, Relator (a): Jucimar Novochadlo, julgamento: 23/09/2009, Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível, Publicação: DJ;242) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - SIMPLES APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS SEM APONTAR ONDE ESTARIA O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO - ALEGAÇÕES GENÉRICAS QUE INVIABILIZAM A ANÁLISE DOS FATOS E A DEFESA DA PARTE IMPUGNADA - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 282, INCISO III DO CPC (...). DECISÃO MANTIDA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - AI - 982891-1 - Ponta Grossa - Rel.: Renato Lopes de Paiva - Unânime - J. 21.08.2013) "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DE VRG EM DECORRÊNCIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEDUÇÃO DE PARCELAS EM ABERTO DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE.APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. DEDUÇÃO DE FUNDO DE RESGATE E VALOR DE VENDA DO BEM. INOVAÇÃO INDEVIDA. REJEIÇÃO. 1. A impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução (art. 475-L, V), deve vir com indicação precisa dos motivos justificadores da divergência, em conformidade com os parâmetros fixados na decisão cujo cumprimento é exigido, não se admitindo a apresentação de impugnação genérica (...) 3.Agravo de Instrumento à que se nega provimento. (TJPR - 17ª C.Cível - AI - 846535-0 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Francisco Jorge - Unânime - - J. 04.04.2012) AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL IMPUGNAÇÃO REJEITADA AUSÊNCIA DA EVIDÊNCIA DE QUE HOUVE DESOBEDIÊNCIA AOS PARÂMETROS DEFINIDOS PELO JULGADO ALEGAÇÕES GENÉRICAS DO DEVEDOR DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 820174-7 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Cláudio de Andrade - Unânime - - J. 28.03.2012). Assim, como a parte devedora não apontou, de forma específica, onde estaria o equívoco do cálculo realizado pela parte credora, não há como ser acolhido o cálculo do mov. 78.2. 2. Diante do exposto, rejeito a impugnação e homologo o cálculo apresentado no mov. 52.2, estabelecendo que o crédito em execução correspondia a R$ 617.209,99 em 30.05.2020. 3. No mais, manifeste-se a parte credora, em 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito. 4. Int. Rolândia, 14 de janeiro de 2022. Renato Cruz de Oliveira Junior Magistrado

18/01/2022, 00:00

—

DECORRIDO PRAZO DE HELIO BISCA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE HELIO BISCA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Todas as movimentações(162)