Execução de Título Extrajudicial 0002570-37.2019.8.16.0077 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002570-37.2019.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002570-37.2019.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0002570-37.2019.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$43.028,75 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): Genilda Aparecida Baraviera Torelli JOSE APARECIDO TORELI DECISÃO 1. Inicialmente, rejeito a impugnação (mov. 135.1) à avaliação do bem imóvel penhorado realizada ao mov. 128.1, uma vez que, ao avaliar o imóvel em R$ 865.800,00, o avaliador já considerou as benfeitorias existentes, conforme se extrai da seguinte passagem do laudo de mov. 128.1: Observação: O imóvel vários piquetes para gado, o que predomina é o plantio de pasto, porém, existe plantado aproximadamente 4 alqueires de mandioca e 1,5 alqueire de milho e também tá anexo ao imóvel objeto da matrícula 544, de 4,75 alqueires do mesmo proprietário, não sabendo precisar onde começa um ou onde começa outro. Benfeitorias: Uma casa de Alvenaria, semi-nova, com aproximadamente 150 m2; Uma casa de Madeira antiga, com aproximadamente 150 m2; Dois paióis antigos, de madeira, com aproximadamente 50 metros cada; Esclareço que essas benfeitorias, por se tratar de imóvel rural de tamanho pequeno, se agregam ao valor do alqueire. Além disso, em seus esclarecimentos de mov. 137.1, o avaliador justificou qual a metodologia utilizada para calcular o valor do imóvel penhorado, e também o motivo pelo qual não tomou por base, em sua avaliação, os valores de SEAB/DERAL, conforme pretende a parte impugnante: CERTIFICO e dou fé que, em atendimento à impugnação constante do movimento 135.1, a avaliação foi realizada com base nos negócios realizados e informados à este avaliador, de vendas de imóveis realizadas na região, conforme informado pelos corretores e imobiliárias locais. CERTIFICO mais, que não tomei como base os valores do SEAB/DERAL, visto que estão desatualizados desde 2020. CERTIFICO finalmente, que o mesmo imóvel foi objeto de avaliação nos autos 0002414-49.2019.8.16.00477, de Ação de Divórcio, em datas próximas, onde o ora executado deu ciência e nada opôs contra o laudo de avaliação, onde foi avaliado o mesmo imóvel, pelo mesmo valor. 1.1. Em face ao exposto, REJEITO a impugnação à avaliação de mov. 135.1, devendo prevalecer como valor do imóvel penhorado a quantia indicada pelo avaliador em seu laudo de mov. 128.1. 1.2. Por conseguinte, HOMOLOGO o laudo de avaliação de mov. 128.1, de forma que, em 19/03/2021 (data de realização da avaliação), o valor do imóvel penhorado consistia em R$ 865.800,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais). 2. Uma vez rejeitada a impugnação à avaliação, defiro o pedido de EXPROPRIAÇÃO do imóvel penhorado e avaliado ao mov. 95.1 e 128.1. 2.1. Antes, porém de se proceder à hasta pública, ao exequente para que junte aos autos matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias e, concomitantemente, ao Sr. Avaliador Judicial para que proceda à atualização da avaliação no imóvel, com base na mesma metodologia e nos mesmos critérios utilizados na obtenção do valor homologado por meio dessa decisão, também no prazo de 15 (quinze) dias. 3. À Escrivania para que paute datas para realização dos leilões/praças, conforme determina Portaria deste Juízo. 3.1. Não serão admitidos lances em preço vil, em primeira ou em segunda praça (art. 891 do CPC e Súmula nº 128 do STJ). 3.2. Via de regra, será preço vil aquele inferior a 65% (sessenta e cinco por cento), no caso de bens imóveis, e 50% (cinquenta por cento), no caso de outros bens, do valor da avaliação atualizada (art. 891, parágrafo único, do CPC), salvo situações excepcionais (como de bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem licitantes), a ser apreciada diante da situação concreta, no dia da arrematação, mediante provocação. 3.3. Outrossim, os imóveis de domínio de incapazes deverão alcançar lance superior a 80% (art. 896 do CPC). 3.4. Os leilões/praças serão realizados eletronicamente, sob a condução e responsabilidade do Leiloeiro Oficial ora nomeado por este Juízo, Sr. HELCIO KRONBERG, leiloeiro oficial inscrito na Junta Comercial do Paraná sob o n° 653, responsável pela empresa KRONBERGLEILOES. Anote-se a nomeação junto ao CAJU. 3.4.1. Não sendo possível a realização do Leilão Eletrônico, poderá ser realizado no átrio deste Fórum. 3.4.2. Atente-se o Sr. Leiloeiro que “A alienação judicial por meio eletrônico deverá atender aos requisitos de ampla publicidade, autenticidade e segurança, com observância das regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital” (art. 882, §2º, do CPC). 3.4.3. O valor da arrematação deverá ser depositado em Juízo. 3.5. O edital a ser expedido deverá obedecer aos requisitos do art. 886 do CPC, respeitando-se o prazo de pelo menos 05 (cinco) dias de prévia publicação. 3.6. Independentemente da publicação na rede mundial de computadores, em sítio eletrônico e redes sociais, que fica a cargo do Sr. Leiloeiro, determino que o edital seja afixado no átrio do fórum, no local de costume. 3.7. Atentem-se às intimações nos moldes do disposto no art. 889 do CPC. Em todas as hipóteses: Intime-se o Executado, por meio de seu Procurador ou, pessoalmente, por Oficial de Justiça, entregando-lhe cópia do edital para publicação. Intime-se o Ministério Público, se interveio na execução, os credores com qualquer garantia registrada, se porventura existentes. Intime-se, por carta com Aviso de Recebimento, impreterivelmente, os demais co-proprietários, dentre eles o cônjuge, que poderão exercer direito de preferência na arrematação da cota-parte do bem. Ainda, advirta-os que, cuidando-se de bem imóvel e indivisível, o valor da cota-parte lhes pertencentes será devido após a alienação, em atenção ao art. 843 do CPC. Intimações e demais diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

18/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

Todas as movimentações(293)