Usucapião 0017562-43.2010.8.16.0004 - TJPR

Usucapião 0017562-43.2010.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017562-43.2010.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0017562-43.2010.8.16.0004 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): VELOSO BARBOSA DA COSTA Réu(s): AZUILO MELLO Alcides Batista Nogueira BALTHAZAR GOMES Benevenuto Luiz Gusso CECILIA PORTO SANDOVAL NASULICZ CELIA REGINA AVANCI CRISTIANE WILLMS HACK DALTON SAID HENRIQUE HILARIO PARISOTTO IVO HERCILIO WOLFF JOAQUIM VALENTIM BRITO SITIMA JORGE BALABAN JUCELINO PICKLER MEURER Jovina dos Santos Kanap Espólio de Jubal Rodrigues MARCIA CATARINA CHINDA MARILENE RIBEIRO TELEGINSKI RODRIGUES NILTON CASSOU MARQUES NORIO KASHIWAGI OSWALDO BELLA CRUZ PEDRO PAULA ORNELLAS DOS SANTOS PINUS INCORP E EMPREEND LTDA REHLINDES TELEGINSKI RODRIGUES RENATA TELEGINSKI RODRIGUES BARRICHELLO ROBERTO BARBOSA AFFONSO DA COSTA ROBERTO LUIZ KANAP RODNEI TELEGINSKI RODRIGUES RODRIGO TELEGINSKI RODRIGUES Reinaldo Gnoatto Rubens Alceu Kanap SEBASTIAO DE PAULA ALVES SILVIO MANFRON WILSON JOAO MENDES RAMOS Vistos para decisão. 1. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por VELOSO BARBOSA DA COSTA e MARLI DA COSTA em face de PINUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CECÍLIA PORTO SANDOVAL NASULICZ, SEBASTIÃO DE PAULA ALVES, AZUILO MELLO, JUSCELINO PICKLER MEURER, NORIO KASHIWAGI, SILVIO MANFRON, RUBENS ALCEU KANAP, JOAQUIM VALENTIM BRITO SITIMA, JOVINA DOS SANTOS KANAP, ROBERTO LUIZ KANAP, NILTON CASSOU MARQUES, JORGE BALABAN, BENVENUTO LUIZ GUSSO, HILÁRIO PARISOTTO, BALTHAZAR GOMES, JUBAL RODRIGUES, IVO HERCÍLIO WOLFF, MARIA CATARINA CHINDA, ROBERTO BARBOSA AFFONSO DA COSTA, WILSON JOÃO MENDES RAMOS, REINALDO GNOATTO, CRISTIANE WILLMS HACK, OSWALDO BELLA CRUZ, PEDRO PAULA ORNELLAS DOS SANTOS, ALCIDES BATISTA NOGUEIRA, CÉLIA REGINA AVANCI e DALTON SAID HENRIQUES. Relatou a parte requerente, em síntese, que: a) desde meados de 1993 mantém a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com finalidade de domínio do “lote de terreno constituído pela unificação dos lotes nº. 7, 8,9, 10, 11, 12, 21, 22, 23, 24, 25, 26, da quadra302, da planta Fazenda Boqueirão, localizado no bairro Boqueirão, desta Capital, com área total de 7.704,29 m², tendo 86,76 m de frente para a Rua Marechal Floriano Peixoto, por igual metragem na linha de fundos, onde faz fundos para a rua Zonardy Ribas, tem 88,95 m do lado direito de quem da rua olha o terreno, confrontando com os lotes nº. 6 e 20, do lado oposto mede 88,65 m e divide com os lotes 13 e 27; Indicação fiscal nº. 86-188-029.000-1. Matrícula 320, do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Curitiba – Paraná”; b) construiu inclusive uma casa em alvenaria sobre referido terreno, além de cerca-lo; e c) durante todos esses anos, os Requeridos ou seus eventuais herdeiros, nunca se fizeram presentes na área usucapienda. Por entenderem que preenchem os requisitos necessários à usucapião, ingressaram com a presente demanda requerendo a usucapião do imóvel, com mandado de registro de sentença ao Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Curitiba – Paraná. Ao final, pugnaram ainda pela concessão da justiça gratuita. Atribuiu-se à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Juntou procuração e documentos (mov. 1.2, pdf 08/13; 1.3 a 1.10). O juízo da 2ª Vara Cível de Curitiba concedeu prazo para parte autora comprovar documentalmente sua situação financeira (mov. 1.11, pdf 03). Os documentos foram acostados em mov. 1.12. Os benefícios da justiça gratuita foram concedidos à parte autora, oportunidade em que foi determinada a citação da parte ré, dos confrontantes e de eventuais interessados e a intimação da Fazenda Pública da União, Estado e Município para manifestação de interesse no feito (mov. 1.13, pdf 01). A União informou não possuir interesse no feito (mov. 1.18). O Estado do Paraná alegou a imprescindibilidade da juntada de cópia da planta e do memorial descritivo do imóvel, requerendo a intimação da parte autora para tanto (mov. 1.21). WILSON JOÃO MENDES RAMOS e ROBERTO BARBOSA AFFONSO DA COSTA informaram aos autos não serem mais proprietários de parte da área objeto desta demanda, haja vista que a mesma foi objeto de desapropriação realizada pela Prefeitura do Município de Curitiba (mov. 1.22 e 1.23). O Município de Curitiba informou possuir interesse no feito, uma vez que propôs ação de desapropriação contra PINUS INCORPORAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA. tendo por objeto a mesma área desta ação, razão pela qual, requereu a remessa dos autos ao juízo competente (mov. 1.25). IVO HERCÍLIO WOLFF manifestou-se aos autos informando não se opor a pretensão inicial (mov. 1.27). CECÍLIA PORTO SANDOVAL NASULICZ apresentou contestação em mov. 1.30, sustentando, em apertada síntese, que: a) é proprietária por justo título da parte ideal de 4,338 m², equivalente a 1/2.0000, do imóvel objeto da ação, a qual adquiriu em 10/04/1980, na forma da Escritura Pública, lavrada nas notas do 1º Tabelionato de Curitiba, devidamente registrada no R-10, da Matrícula 320, do 4º Serviço Registral desta Comarca de Curitiba/PR; b) teve grandes incômodos com a parte autora, pois sempre que visitava o local para verificar o andamento das obras; c) os requerentes eram somente caseiros comodatários, conforme informação prestada à época pelo representante legal da PINUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., com a função de cuidar da manutenção do imóvel, pois estava sendo construído no local o “Celeiro do Rouxinol – Shopping Center”, construção essa que não terminou, por desavenças entre os proprietários e a construtora responsável pela obra; d) a proprietária tentou várias vezes ir ao imóvel para ver como este estava, mas foi impedida pelos autores de adentrar; e) os autores não recolhem os impostos municipais pertinentes ao imóvel em questão, não prezam por manter em bom estado as construções que já se encontravam no imóvel antes de se tornarem caseiros; e f) os autores agiram de má-fé, pois a todo momento sabiam quem eram os proprietários do referido bem. Por tais razões requereu a improcedência da referida demanda, com a sujeição dos requerentes aos ônus sucumbenciais. JORGE BALABAM apresentou contestação em mov. 1.31 aduzindo, preliminarmente, a inépcia da inicial, ante à ausência de concatenação lógica da inicial e a sua legitimidade passiva, posto ser proprietário de parte ideal da área em litígio. No mérito, sustentou, em síntese, que: a) os autores não possuem animus domini sobre à área objeto da lide, pois a área constitui-se em condomínio para, na forma da Escritura Pública nº. 362, do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Curitiba, a construção do Shopping Center Celeiro Rouxinol; b) a construção do referido empreendimento foi obstada em razão da ação de desapropriação da área em questão, a qual tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, sob nº. 290/92; c) a área em questão encontra-se em litígio desde 1992, sendo que, desde o período de constituição de condomínio, a mesma permaneceu sob administração e vigilância da PINUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., responsável pela administração do condomínio; e d) não foram realizadas qualquer benfeitoria pelos autores. Ao final, pugnou pelo acolhimento das preliminares e, no mérito, pleiteou pela improcedência dos pedidos iniciais com a consequente condenação dos autores em custas processuais e honorários advocatícios. PINUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, em mov. 1.36, apresentou contestação, alegando, preliminarmente, a falta de pressupostos processuais, haja vista a ausência de interesse de agir pela falta de comprovação da alegada posse. No mérito, sustentou, em apertada síntese, que: a) a área objeto desta ação, também é objeto da ação de desapropriação nº. 270/1992, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba; b) naqueles autos nada consta acerca, nem do comparecimento dos autores naquele processo, como sedizentes possuidores e nem de referências sobre a alegada posse destes no imóvel sob disputa; c) naquele processo houve a imissão de posse a favor do município, de modo que a partir de então qualquer posse no local passou a ser precária e clandestina, retirando e enfraquecendo direito posterior, como o da presente demanda que é de 2004; d) se havia qualquer direito possessória, a ação de desapropriação suspendeu e interrompeu o prazo prescricional alegado no exercício da suposta posse, tornando-a não contínua, de consequência, desqualificando eventual requisito para o exercício do usucapião presente; e) em laudo de avaliação do imóvel, nada se constatou quanto à posse que os autores alegam e há expressas referências quanto ao completo estado de abandono e desativação da res, bem como que os peritos alegaram ainda que a área não esta sendo utilizada, que o imóvel não vem sendo explorado e que ficou prejudicada a indagação acerca de quem seja o possuidor; f) os autores são totalmente estranhos ao terreno, os fatos narrados na inicial são incertos e duvidosos; g) os autores trouxeram dados do registro do imóvel, nos quais constam que a PINUS vem administrando e explorando a área, notadamente quando convenciona hipotecas e seus cancelamentos, o que vale dizer que os autores também são totalmente estranhos e destituídos de quaisquer interesses e, especialmente, na averbação “R-75”, a qual consta a pré-notação de Escritura Pública de Fiança da própria PINUS a favor da SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, que também envolve o imóvel e há outros dados que comprovam a ausência de atividade dos autores com relação ao imóvel usucapiendo; h) o IPTU estava sendo anualmente lançado em nome da PINUS; e i) no passado os autores prestaram serviços a um dos sócios da PINUS e, por essa razão, foram meramente autorizados a edificar, no local, modesta residência, atualmente em pleno abandono e danificada. Diante disso, requereu a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC/1973, ou, não sendo este o entendimento, a total improcedência da demanda, com as consequentes cominações. A parte autora apresentou impugnação às contestações apresentadas, refutando os argumentos expendidos pelos réus, oportunidade em que, ante ao retorno negativo de parte dos A.R.’s, requereu a expedição de ofício à Refeita Federal para busca de endereços (mov. 1.40). O Ministério Público pugnou pela intimação da parte autora para promover a emenda à inicial, a fim de adequar a área usucapienda (mov. 1.41, pdf 03), cujo pedido foi acolhido em mov. 1.42, pdf 05 Os advogados de JORGE BALABAM requereram a renúncia de mandato (mov. 1.42, pdf 01/04). A parte autora apresentou emenda á inicial em mov. 1.43. Em mov. 1.44, pdf 01/03, PEDRO PAULA ORNELLAS DOS SANTOS apresentou contestação aduzindo, preliminarmente, a inépcia da inicial, ante à ausência de sua esposa. No mérito, além de reiterar alguns fatos já expendidos pelos demais réus, aduziu, em síntese, que: a) é proprietário de 03 (três) partes ideais de 4,338 m², cada uma, totalizando 13,014 m² ou 3/2.000 do imóvel objeto da matrícula nº. 320, do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, Paraná, devidamente registradas sob os nº. R-62-320, R-64-320 e R-66-320, todos adquiridos por meio de escrituras públicas lavradas às fls. 036, 037 e 038, do livro 6200, respectivamente, do 1º Tabelião de Curitiba, Paraná; e b) o requerido paga todos os encargos incidentes sobre tais partes ideais, principalmente IPTU. Por tais razões, pleiteou pelo acolhimento das preliminares e, no mérito, pela improcedência da demanda. Foi determinada a intimação do Município de Curitiba para manifestação sobre o interesse no feito, nos moldes requeridos pelo Parquet em mov. 1.41, pdf 03 e, após, a intimação dos réus para manifestação acerca da emenda à inicial apresentada (mov. 1.44, pdf 13). O Município de Curitiba pugnou pela devolução do prazo para manifestação (mov. 1.45, pdf 01), cujo pedido foi deferido em mov. 1.45, pdf 4. SILVRIO MANFRON, apresentou sua contestação em movs. 1.46 e 1.47, sustentando, preliminarmente, a) a impossibilidade jurídica do pedido, ante à contrariedade aos preceitos constitucionais e do código civil, posto tratar-se de imóvel urbano; e b) a inépcia da inicial, em razão da ausência de citação dos cônjuges. No mérito, além dos fatos já expendidos pelos demais réus, alegou, em apertada síntese, que: a) em 1980 a incorporadora ré lançou um empreendimento para a construção do shopping no imóvel em questão; b) para tanto, foi criado um condomínio, bem como passou-se a vender frações ideais do imóvel para financiar a obra; c) até o final de setembro/1982 haviam sido vendidas apenas 53 cotas de um total de 2.000, fazendo com que a incorporadora realizasse um empréstimo no BRDE; d) em 1991, o autor pediu autorização ao Sr. Aryon Cornelsen para residir com sua família no espaço construído para ser uma recepção, cujo pedido foi autorizado, oportunidade em que o sr. Ayron também permitiu que o comodatário utilizasse as sobras de material de construção do barracão para edificar uma casa para o requerente e sua família; e) em 1998 a Prefeitura Municipal de Curitiba notificou a PINUS para realizar reparos no barracão de forma a impedir a entrada de invasores nas suas dependências; f) durante muitos anos a Pinus locou parte do imóvel para colocação de placas publicitárias, em favor da Colo Painéis Ltda., recebendo valores para isso, fato este que os autores nunca se opuseram; g) em outubro/2004, a PINUS foi notificada pelo Sr. DIRCEU ANTONIO BARON para proceder o registro de compra de sua suposta cota ou devolver os valores pagos, oportunidade em que o contra notificou informando a ausência de registro de pagamento por parte deste, razão pela qual não havia sido averbada sua cota do empreendimento, demonstrando que a PINUS nunca abandonou suas responsabilidades sobre os cuidados com o imóvel e o empreendimento por ela administrados; h) a ausência de animus domini e a posse de má-fé; i) foi criado um condomínio em 11/03/1980, devidamente registrado no 4º Registro de Imóveis de Curitiba sob nº. 362, com a finalidade de construção de um shopping center denominado Celeiro do Rouxinol; j) há diversas penhoras e hipotecas que recaem sobre o imóvel em questão; e k) a área pretendida pelos autores não se confunde com a área da ação de desapropriação, bem como que aquele processo já havia transitado em julgado, estando em fase de liquidação, razão pela qual não haveria interesse do município, sendo descabida a remessa dos autos à 2ª Vara da Fazenda Pública. Ao final, requereu o acolhimento das preliminares com a consequente extinção do feito e, no mérito, pugnou pela improcedência da demanda, ou, não sendo esse o entendimento, pela limitação ao espaço reservado à maioria dos requerentes. Em mov. 1.54, pdf 01, a parte autora requereu a expedição de ofício à 4ª Circunscrição de Curitiba, a fim de registrar a presente demanda na matrícula do imóvel. Em mov. 1.54, pdf 04, foi determinada a intimação da parte autora para comprovar os fatos retro alegados. Foi realizada audiência de conciliação, a qual restou infrutífera. Naquele ato foi determinado ainda que a) a parte autora diligenciasse a fim de promover a regularização das citações de todos os réus; b) o município fosse intimado a informar se possuía interesse no feito, comprovando que a área objeto da usucapião foi desapropriada como fora alegado; c) a parte ré apresentasse carta de preposição (mov. 1.55, pdf 01/02). A parte autora apresentou os endereços dos réus conforme determinado (mov. 1.55, pdf 03/04). A carta de preposição foi acostada aos autos em mov. 1.56, 01/02. Os autores manifestaram-se aos autos requerendo a suspensão do feito em razão de tratativas de acordo (mov. 1.58, pdf 04), cujo pleito foi acolhido (mov. 1.58, pdf 05). Foi determinada a intimação da parte autora para acostar aos autos o acordo firmado entre as partes ou para dar prosseguimento ao feito (mov. 1.59, pdf 07). A parte autora manifestou-se aos autos apresentando cópia do acordo firmado com a incorporadora ré e informando o descumprimento deste por parte da ré, razão pela qual requereu o prosseguimento do feito (mov. 1.60, pdf 01). O Parquet apresentou manifestação opinando pela procedência da demanda (mov. 1.61, pdf 02/07). A construtora ré, em mov. 1.62, pdf 01/03, noticiou a rescisão do “contrato de acordo extrajudicial”, formalizada por meio de notificação extrajudicial, esclarecendo, desta forma, que não há qualquer acordo vigente entre as partes. O Município de Curitiba manifestou-se aos autos reiterando as petições anteriormente apresentadas aos autos (mov. 1.65, pdf 6). O juízo da 2ª Vara Cível de Curitiba declarou a sua incompetência determinando a remessa deste processo, bem como os autos de oposição 632/2006 e a medida cautelar inominada à 2ª Vara da Fazenda Pública para processo e julgamento juntamente com os autos nº. 290/1992 (mov. 1.65, pdf 8). Os autos foram recebidos por este juízo, oportunidade em que, dentre outras coisas, foi acolhida a emenda à inicial e determinada a renovação de citação da parte ré (mov. 1.66, pdf 01). O Município de Curitiba reiterou o seu interesse na demanda, bem como requereu vista dos autos a fim de oferecer contestação (mov. 1.68, pdf 05). REINALDO GNOATTO, em mov. 1.70, pdf 01/10, apresentou contestação alegando preliminarmente a necessidade da juntada das matrículas dos imóveis confrontantes ao bem usucapindo. No mérito, alegou, em apertada síntese, que: a) não restam preenchidos os requisitos da aquisição da propriedade pela usucapião; b) ainda que se entenda pela posse dos autores, a usucapião não pode atingir o imóvel todo, tão somente da área efetivamente ocupada pelos autores, que é somente onde está situada a casa. Pelo exposto, requereu a juntada da matrícula atualizada de todos os imóveis confrontantes do imóvel que pretendem usucapir, a realização da perícia judicial para demonstrar a regularidade da área que pleiteada e o acolhimento das preliminares arguidas, com a consequente extinção do processo. No mérito, pugnou pela improcedência da presente demanda. OSWALDO BELLA CRUZ apresentou contestação sustentando, em síntese, que não restou demonstrado nos autos os requisitos da prescrição aquisitiva, razão pela qual requereu a total improcedência da demanda (mov. 1.72, pdf 01/08). O representante do Ministério Público informou não possuir interesse no feito (mov. 174, pdf 01). As partes foram intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir (mov. 1.74, pdf 06). O Município de Curitiba pleiteou pela produção de prova pericial, consistente em levantamento topográfico e planialtimétrico do imóvel usucapiendo, a fim de demonstrar que a área objeto da usucapião foi objeto de desapropriação pelo Município nos autos nº. 290/1992, bem como pela produção da prova emprestada dos autos nº. 290/1992, em que foi realizada perícia técnica sobre a área e foram juntados documentos, a fim de viabilizar o cotejo das duas áreas (mov. 1.75, pdf 01). OSWALDO BELLA CRUZ requereu a produção de prova testemunhal, consistente no depoimento pessoal dos autores e de testemunhas oportunamente arroladas, além da produção de prova documental. Ainda informou a possibilidade de realização de acordo (mov. 1.75, pdf 02). A parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal e documental, a fim de comprovar o tempo que o requerente reside no imóvel sem oposição e os cuidados que ele teve com o mesmo (mov. 1.75, pdf 03). REINALDO GNOATTO requereu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas (mov. 1.75, pdf 04). Os autores, em mov. 1.75, pdf 05, informou interesse na realização de audiência de conciliação. Sobreveio decisão determinando, dentre outras coisas, que a) os autores procedessem a citação dos terceiros titulares de direitos registrados na matrícula imobiliária; b) fosse promovida a intimação pessoal da Fazenda Pública Estadual para manifestação; c) certificação acerca da citação dos litisconsortes e eventual manifestação; d) o Município fosse intimado a se manifestar sobre interesse no feito; e e) fosse expedido ofício ao Registro Imobiliário informando a existência da presente demanda. O Município de Curitiba, em mov. 1.79, apresentou contestação sustentando, preliminarmente, a inépcia da inicial, ante a ausência de intimação do município, conforme certidão de mov. 1.42, pdf 06. No mérito, reiterou todos os argumentos já expendidos nos autos e aduziu, em apertada síntese, que: a) o imóvel objeto da demanda se trata de bem insuscetível de usucapião, em razão da decisão transitada em julgado proferida nos autos da ação de desapropriação; e b) há necessidade de se delimitar com precisão a área usucapienda, a fim de que se comprove que, de fato, não há sobreposição com a área do Município, já que o lote não está subdividido. Por todo o exposto, requereu a improcedência do pedido de usucapião. Os autos foram digitalizados. Em cumprimento as determinações contidas na decisão de mov. 46.1, foi certificado aos autos acerca das citações dos réus e terceiros presentes na matrícula do imóvel (mov. 71.1). PEDRO PAULA ORNELLAS DOS SANTOS informou ser proprietário de 03 (três) “box” do imóvel objeto da demanda (mov. 87.1). Os herdeiros de JUBAL RODRIGUES manifestaram-se aos autos informando o falecimento deste e requerendo a respectiva habilitação (mov. 92.1). O Estado do Paraná informou não possuir interesse no feito (mov. 113.1). PINUS INCORPORADORA E EMPRRENDIMENTOS LTDA manifestou ciência quando aos pedidos de mov. 87 e 92, não se opondo para tanto, bem como pleiteou que fosse certificado aos autos eventuais proprietários que detém cotas do imóvel objeto deste feito (mov. 116.1). Posteriormente, a incorporadora ré requereu diligências de busca de endereços dos réus ainda não citados (mov. 123.1). Foi determinada a intimação da parte autora para informar os réus ainda não citados com seus respectivos endereços para regularização do ato (mov. 128.1). A incorporadora ré pugnou, além dos demais pedidos referentes aos autos em apenso, pela extinção do processo em razão da inércia da parte autora. Ainda, requereu a revogação da liminar, a fim de que seja reintegrada em favor da ré a posse total do terreno, e a condenação dos autores ao pagamento de indenização pelo tempo de uso do terreno de forma indevida (mov. 154.1). Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para prosseguimento do feito, sob pena de extinção (mov. 156.1). O Estado do Paraná reiterou o pedido de exclusão da lide (mov. 166.1). Os herdeiros de JUBAL RODRIGUES manifestaram-se aos autos informando não terem sido incluídos no feito (mov. 169.1). A parte autora requereu a busca de endereço dos réus ainda não citados (mov. 172.1), cuja manifestação foi reiterada em mov. 184.1. Em mov. 186.1, foi determinada a desabilitação do Estado do Paraná, bem como restaram deferidos os pedidos de habilitação dos herdeiros de JUBAL RODRIGUES e de busca de endereços. Por fim, a análise dos pedidos de reintegração de posse e eventual indenização restou postergada. Foi noticiado aos autos o falecimento da parte autora, oportunidade em que os herdeiros do autor VELOSO BARBOSA DA COSTA pugnaram pela respectiva habilitação (mov. 188.1). PINUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., em mov. 223.1, aduziu acerca da imprescindibilidade da manifestação do perito a fim de prestar esclarecimentos sobre a correlação entre a área objeto desta demanda e daquela do processo de desapropriação. Ainda, informou que parte dos réus promoveram a transferência dos direitos de cota em favor da peticionante por meio de instrumento particular e se manifestou sobre o pedido de habilitação dos herdeiros da parte autora. Ao final, pugnou que fosse certificado aos autos o estado do processo, bem como as medidas necessárias para prosseguimento da demanda. Em mov. 224.1, foi informado aos autos o falecimento do réu REINALDO GNOATTO e requerida a habilitação do espólio. O advogado de JORGE BALABAN requereu a juntada de correspondência e comprovante de entrega da renúncia de mandato (mov. 234.1). A parte autora requereu que os réus não citados e não encontrado o respectivo endereço sejam considerando em lugar incerto e não sabido (mov. 235.1). Em mov. 240.1, foi informado aos autos a designação de alienação judicial do bem determinada pelo juízo da 2ª Vara Cível de Curitiba. O antigo advogado do réu JORGE BALABAN, em cumprimento a intimação de mov. 236.1, manifestou aos autos prestando esclarecimentos acerca da representação processual deste, pugnando pela respectiva regularização no sistema Projudi (mov. 241.1). Vieram-me, então, conclusos os autos. É o relatório necessário para atual fase processual. Decido. 2. Primeiramente, considerando a notícia de falecimento do autor VELOSO BARBOSA DA COSTA e do réu REINALDO GNOATTO (mov. 188.1 e 224.1), proceda-se a regularização do polo ativo e passivo da presente demanda, passando a constar “Espólio de Veloso Barbosa da Costa” e “Espólio de Reinaldo Gnoatto”. 3. Diante dos referidos falecimentos, determino a suspensão do processo até a regularização da sucessão processual, nos termos do artigo 313, inciso I e §§1 e 2º do CPC. 4. Sem prejuízo do acima exposto, em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, intimem-se os réus para se manifestarem sobre o teor das petições e dos documentos de mov. 188. 5. Concomitantemente, tendo em vista o pedido de habilitação do espólio do réu falecido formulado em mov. 224.1 e o teor da petição de mov. 223.1, bem como em atenção ao disposto no artigo 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito, requerendo o que entender pertinente. 6. Ainda, em que pese o pedido formulado pela parte autora na petição de mov. 235.1, compulsando os autos observa-se que ainda não se esgotaram todos os meios de localização dos réus, motivo pelo qual determino que a secretaria promova consulta por meio dos demais sistemas de buscas de endereço em relação aos requeridos que tiveram a carta de citação com retorno negativo, observando-se, para tanto, as consultas já realizadas (movs. 198/206 e 214/222). 7. Retornando negativa nova tentativa de citação de qualquer dos requeridos ou confinantes, intime-se a parte autora para manifestar-se, restando desde já deferida a busca de endereços por outros sistemas conveniados ao Poder Judiciário, bem como expedição de ofícios. 8. Ademais, cientifique-se as partes sobre a alienação judicial do bem determinada pelo juízo da 2ª Vara Cível de Curitiba em mov. 240.1. 9. Nada obstante a isso, ante ao teor da petição e documentos de mov. 241, intime-se o réu JORGE BALABAN, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, no endereço informado nos autos, para cientificá-lo de que deve regularizar a sua representação processual, sob pena de revelia, conforme art. 76, § 1°, II, do CPC/2015. 10. Oportunamente, retornem conclusos para deliberações. 11. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 12. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(30)

Advogados / Representantes(11)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE PINUS INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

DECORRIDO PRAZO DE JUCELINO PICKLER MEURER

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JUBAL RODRIGUES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

Todas as movimentações(527)