Execução Fiscal 0002622-76.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.686,24

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

LUIZ PINHEIRO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR 57286·CPF·Representa: Autor

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR 57447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2025, 14:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/02/2025, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2025, 12:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/02/2025, 12:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

20/02/2025, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 12:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/11/2024, 12:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024

25/11/2024, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2024, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/08/2024, 13:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/08/2024, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/08/2024, 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2024, 00:09

Todas as movimentações(109)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2025, 14:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/02/2025, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2025, 12:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/02/2025, 12:52

Documentos

OUTROS

•28/06/2024, 18:25

OUTROS

•03/04/2024, 18:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

20/02/2025, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 12:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/11/2024, 12:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024

25/11/2024, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2024, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/08/2024, 13:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/08/2024, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/08/2024, 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2024, 13:20

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

28/06/2024, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/06/2024, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 17:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/04/2024, 17:03

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/04/2024, 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 12:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2024, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2024, 00:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/01/2024, 16:53

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

26/01/2024, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2024, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2024, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2024, 15:20

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

19/01/2024, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2024, 16:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/01/2024, 15:53

JUNTADA DE REQUERIMENTO

19/01/2024, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 15:38

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/01/2024, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 07:38

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/12/2023, 07:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/08/2023, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2023, 14:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/07/2023, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 12:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/05/2023, 12:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/04/2023, 09:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/04/2023, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 13:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/02/2023, 13:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/02/2023, 13:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/01/2023, 12:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/01/2023, 12:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/01/2023, 12:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/01/2023, 18:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/11/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/11/2022, 16:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/11/2022, 16:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/11/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/11/2022, 16:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/11/2022, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 12:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/09/2022, 12:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

28/09/2022, 11:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

26/09/2022, 14:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

26/09/2022, 14:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/09/2022, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 13:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/08/2022, 13:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2022, 09:52

MANDADO DEVOLVIDO

26/07/2022, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2022, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2022, 16:16

JUNTADA DE REQUERIMENTO

30/06/2022, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 08:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/06/2022, 08:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2022, 12:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2022, 10:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/04/2022, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 13:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/02/2022, 13:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2022, 13:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2022, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002622-76.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002622-76.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.686,24 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): LUIZ PINHEIRO DA SILVA NETO DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de LUIZ PINHEIRO DA SILVA NETO, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2021, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/12/2021, 16:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2021, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 10:33

OUTROS

•27/07/2022, 09:52

OUTROS

•16/12/2021, 19:11