Execução Fiscal 0002629-68.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.963,40

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OSMIDIO JOSE FRANCISCO

CPF

Reu

HOSANA LOPES FRANCISCO

CPF

Reu

NADIR FRANCISCO DOLINSKI

CPF

Reu

MARCELI JOSE FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR 57447·CPF·Representa: Autor

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR 57286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 21:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 14:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/03/2026, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2026, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2026, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 12:42

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

03/12/2025, 11:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2025, 00:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2025, 01:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2025, 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2025, 17:40

MANDADO DEVOLVIDO

18/11/2025, 00:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/11/2025, 12:15

Todas as movimentações(116)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 21:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 14:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/03/2026, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2026, 13:45

Documentos

Outros

•04/03/2026, 16:54

Outros

•03/12/2025, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2026, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 12:42

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

03/12/2025, 11:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/11/2025, 00:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2025, 01:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2025, 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2025, 17:40

MANDADO DEVOLVIDO

18/11/2025, 00:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/11/2025, 12:15

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

17/10/2025, 00:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/10/2025, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2025, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 16:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/09/2025, 16:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/08/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2025, 14:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/08/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/08/2025, 18:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/07/2025, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 20:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/07/2025, 17:11

DECORRIDO PRAZO DE NADIR FRANCISCO DOLINSKI

19/06/2025, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2025, 13:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/06/2025, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/06/2025, 14:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/06/2025, 14:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/06/2025, 14:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

30/05/2025, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2025, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2025, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 16:05

DEFERIDO O PEDIDO

30/05/2025, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 14:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/03/2025, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2025, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/08/2024, 12:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/08/2024, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/08/2024, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 09:28

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

21/06/2024, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 14:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2024, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 08:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2023, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2023, 18:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/06/2023, 18:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2023

29/06/2023, 18:21

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/06/2023, 18:20

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2023, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/03/2023, 12:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2023, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/03/2023, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 10:10

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

02/12/2022, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2022, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2022, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 10:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/08/2022, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2022, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

19/07/2022, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 10:45

DEFERIDO O PEDIDO

18/07/2022, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2022, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2022, 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 14:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/06/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

16/05/2022, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 07:59

DEFERIDO O PEDIDO

16/05/2022, 01:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 16:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/03/2022, 16:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2022, 16:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2022, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2022, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002629-68.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002629-68.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.963,40 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): ESPOLIO DE OSMÍDIO JOSE FRANCISCO DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face do ESPÓLIO DE OSMÍDIO JOSE FRANCISCO, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2021, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/12/2021, 17:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2021, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 09:10

Outros

•30/05/2025, 15:54

Outros

•21/06/2024, 19:09

Outros

•27/03/2024, 18:35

Outros

•22/11/2023, 18:42

Outros

•02/12/2022, 19:05

Outros

•18/07/2022, 15:59

Outros

•16/05/2022, 01:55

Outros

•16/12/2021, 19:11