Execução Fiscal 0002628-83.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.289,22

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANA EUFROSINO DA SILVA ORTEGA

CPF

Reu

MARCAL FERNANDO GIL ORTEGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR 57286·CPF·Representa: Autor

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR 57447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2025, 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2025, 00:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/07/2025, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 16:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/07/2025, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2025, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/07/2025, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 12:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/06/2025, 20:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 01:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

06/06/2025, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 12:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2025, 18:05

Todas as movimentações(109)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2025, 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2025, 00:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/07/2025, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 16:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

Outros

•08/07/2025, 14:02

Outros

•09/06/2025, 20:39

08/07/2025, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2025, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/07/2025, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 12:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/06/2025, 20:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 01:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

06/06/2025, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 12:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2025, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2025, 01:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/03/2025, 12:46

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ANA EUFROSINO DA SILVA ORTEGA

25/03/2025, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE MARÇAL FERNANDO GIL ORTEGA

25/03/2025, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2025, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2025, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 17:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/01/2025, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2025, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/01/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2025, 11:07

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

21/01/2025, 11:05

DEFERIDO O PEDIDO

11/10/2024, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 10:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2024, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 12:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/05/2024, 12:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

17/04/2024, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 17:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2024, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2024, 01:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2023, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2023, 14:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

20/07/2023, 14:50

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/07/2023, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 15:53

DECORRIDO PRAZO DE MARÇAL FERNANDO GIL ORTEGA

01/02/2023, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2023, 12:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2022, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 00:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

15/08/2022, 08:15

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2022, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2022, 18:01

DEFERIDO O PEDIDO

12/08/2022, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2022, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 10:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/06/2022, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ANA EUFROSINO DA SILVA ORTEGA

31/05/2022, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

26/05/2022, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 14:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/05/2022, 22:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2022, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 10:48

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

09/05/2022, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2022, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 09:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2022, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2022, 18:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2022, 17:36

JUNTADA DE CUSTAS

02/03/2022, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2022, 16:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/02/2022, 14:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/02/2022, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ANA EUFROSINO DA SILVA ORTEGA

23/02/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2022, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2022, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 14:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002628-83.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002628-83.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.289,22 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): ESPÓLIO DE ANA EUFROSINO DA SILVA ORTEGA DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face do ESPÓLIO DE ANA EUFROSINO DA SILVA ORTEGA, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2021, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/12/2021, 17:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2021, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 09:01

Outros

•04/04/2025, 18:05

Outros

•11/10/2024, 19:16

Outros

•19/07/2024, 17:54

Outros

•16/02/2024, 18:27

Outros

•30/11/2023, 15:43

Outros

•13/07/2023, 16:51

Outros

•12/08/2022, 10:52

Outros

•25/05/2022, 22:15

Outros

•09/05/2022, 18:34

Outros

•23/03/2022, 18:13

Outros

•16/12/2021, 19:11