Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003760-78.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 735,60

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

Autor

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Reu

CIDADE BALNEARIA CAIUBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/08/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

08/08/2025, 15:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

08/08/2025, 15:09

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

25/06/2025, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2025, 01:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/05/2025, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2025, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/04/2025, 08:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2025, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/04/2025, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 16:08

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/02/2025, 19:40

Todas as movimentações(89)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/08/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

08/08/2025, 15:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

08/08/2025, 15:09

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

25/06/2025, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2025, 01:03

Documentos

OUTROS

•26/03/2024, 15:50

OUTROS

•18/09/2023, 11:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/05/2025, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2025, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/04/2025, 08:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2025, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/04/2025, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 16:08

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/02/2025, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

02/10/2024, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2024, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 16:42

INDEFERIDO O PEDIDO

09/09/2024, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 08:30

DESAPENSADO DO PROCESSO 0004292-96.2013.8.16.0116

28/05/2024, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2024, 12:56

EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2024, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2024, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2024, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/04/2024, 12:23

OUTRAS DECISÕES

26/03/2024, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2024, 15:22

JUNTADA DE REQUERIMENTO

28/12/2023, 15:47

JUNTADA DE CUSTAS

28/12/2023, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

28/12/2023, 11:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2023, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/11/2023, 17:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

21/11/2023, 17:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

21/11/2023, 17:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

21/11/2023, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2023, 20:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2023, 20:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 17:16

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

17/10/2023, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2023, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2023, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 10:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

18/09/2023, 11:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/06/2023, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2023, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2023, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/03/2023, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 09:57

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

24/02/2023, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/10/2022, 09:31

JUNTADA DE CUSTAS

24/08/2022, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2022, 14:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/08/2022, 08:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2022, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/04/2022, 09:29

DECORRIDO PRAZO DE CIDADE BALNEARIA CAIUBA

04/02/2022, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003760-78.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003760-78.2020.8.16.0116 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$735,60 Embargante(s): CIDADE BALNEARIA CAIUBA Embargado(s): Município de Matinhos/PR Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca das provas que efetivamente desejam produzir, justificando a necessidade e utilidade das que forem requeridas. Intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/12/2021, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2021, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2021, 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2021, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2021, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2021, 00:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/01/2021, 16:32

APENSADO AO PROCESSO 0004292-96.2013.8.16.0116

07/01/2021, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2021, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2021, 16:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/01/2021, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/09/2020, 17:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/09/2020, 09:15

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2020, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

31/08/2020, 20:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2020, 20:59

OUTROS

•24/02/2023, 14:47

OUTROS

•20/07/2022, 09:28

OUTROS

•22/12/2021, 11:55

OUTROS

•07/01/2021, 15:24