Procedimento Comum Cível 0005964-28.2015.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005964-28.2015.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005964-28.2015.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005964-28.2015.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Juvenal Dalpiaz Réu(s): Juarez Aldo Dalpiaz 1. Diante da informação de que o curador (genitor) veio a falecer (seq. 308.6), torna-se imperiosa a nomeação de curador provisório em substituição, em especial em razão de que o requerido precisa regularizar sua situação perante o PARANÁPREVIDÊNCIA para o fim de receber o benefício previdenciário de pensão por morte. Desta forma, ao menos em cognição sumária, denota-se que os irmãos do curatelado JOÃO ALFREDO DALPIAZ, LORIZANA LUIZA FRIDA JORDAN PISKE DALPIAZ, LUIZ CARLOS DALPIAZ e PAULO ROBERTO DALPIAZ são, no momento, as pessoas mais adequadas para representa-lo. Por outro lado, o receio de dano de difícil reparação decorre do fato de que, ao menos em sumária cognição, o interditado necessita ser representada nos atos da vida civil, sendo que uma má representação pode comprometer substancialmente na qualidade de vida da incapaz. 2. Ante o exposto, considerando o parecer ministerial favorável (evento 314.1), DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para o fim de determinar a substituição da curatela, nomeando JOÃO ALFREDO DALPIAZ, LORIZANA LUIZA FRIDA JORDAN PISKE DALPIAZ, LUIZ CARLOS DALPIAZ e PAULO ROBERTO DALPIAZ como curadores provisórios do interditado. 3. Tome-se o compromisso a termo dos novos curadores, quando deverá ser informado das responsabilidades e deveres de tal encargo; em especial de que não poderá alienar bens imóveis e móveis, bem como movimentar aplicações financeiras, sem autorização deste Juízo, bem como que deverá eventualmente prestar contas anualmente de sua gestão, segundo o artigo 551 e segs. do CPC, acaso tal medida seja considerada necessária. 3.1 Expeça-se mandado de registro da decisão junto ao assento de nascimento do interditado, independentemente do recolhimento de custas; 4. Ainda, oficie-se na forma requerida no item V "C a E" do parecer ministerial de seq. 314.1; 6. Tomado a termo o compromisso dos Curadores Provisórios, intime-os para cumprirem os itens III, VI e VII do parecer ministerial de seq. 314.1, em 15 (quinze) dias. 7. Sem prejuízo, à Serventia para que insira junto ao sistema Projudi a gravação do ato de entrevista realizado em mov. 55.1, em razão da certidão junto ao mov. 56. 8. Ainda, promova-se a anotação junto ao Projudi da substituição do polo ativo, passando a constar JOÃO ALFREDO DALPIAZ, LORIZANA LUIZA FRIDA JORDAN PISKE DALPIAZ, LUIZ CARLOS DALPIAZ e PAULO ROBERTO DALPIAZ, retificando-se em seguida a distribuição. 9. Dê-se ciência ao Ministério Público acerca do teor da presente decisão. Int. Curitiba, data da assinatura digital. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito E

02/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PARECER

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

Todas as movimentações(514)

Todos os documentos(32)