Execução Fiscal 0002634-90.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.553,89

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE BENJAMIM SCOLA

Reu

JOSE CARLOS SCOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR 57447·CPF·Representa: Autor

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR 57286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/03/2023, 10:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/03/2023, 08:28

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2023, 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2023, 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2023, 09:23

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/03/2023, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2023, 14:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

07/03/2023, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2023, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 08:28

DEFERIDO O PEDIDO

02/12/2022, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2022, 10:28

Todas as movimentações(78)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/03/2023, 10:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/03/2023, 08:28

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2023, 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2023, 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2023, 09:23

Documentos

OUTROS

•02/12/2022, 19:05

OUTROS

•30/09/2022, 18:36

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/03/2023, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2023, 14:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

07/03/2023, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2023, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 08:28

DEFERIDO O PEDIDO

02/12/2022, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2022, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 18:44

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

30/09/2022, 18:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/09/2022, 17:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/09/2022, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 18:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

26/09/2022, 18:21

JUNTADA DE REQUERIMENTO

26/09/2022, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 10:38

PROCESSO SUSPENSO

08/09/2022, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 16:15

DEFERIDO O PEDIDO

08/09/2022, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2022, 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2022, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

30/08/2022, 08:28

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

05/08/2022, 14:47

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

26/07/2022, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2022, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 11:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/06/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2022, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

31/05/2022, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 09:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/05/2022, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2022, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 08:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2022, 09:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/02/2022, 16:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/02/2022, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 15:30

JUNTADA DE CUSTAS

02/02/2022, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 15:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 15:12

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE BENJAMIM SCOLA

02/02/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS SCOLA

02/02/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/01/2022, 13:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/01/2022, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2022, 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002634-90.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002634-90.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.553,89 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): ESPÓLIO DE BENJAMIM SCOLA JOSE CARLOS SCOLA DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de JOSE CARLOS SCOLA E ESPÓLIO DE BENJAMIM SCOLA, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 17:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2022, 21:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/12/2021, 17:50

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

16/12/2021, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 17:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2021, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 09:38

OUTROS

•08/09/2022, 11:45

OUTROS

•26/07/2022, 16:39

OUTROS

•30/05/2022, 19:16

OUTROS

•10/01/2022, 21:00