Execução Fiscal 0002633-08.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.990,87

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ERNESTO BONGIOVANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR 57447·CPF·Representa: Autor

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR 57286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/04/2024, 14:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/04/2024, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2024, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2024, 12:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

18/04/2024, 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2024, 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 14:37

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

27/03/2024, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 12:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 09:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2023, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2023, 01:07

Todas as movimentações(60)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/04/2024, 14:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/04/2024, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2024, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2024, 12:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

18/04/2024, 12:33

Documentos

OUTROS

•27/03/2024, 18:35

OUTROS

•14/11/2023, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2024, 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 14:37

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

27/03/2024, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 12:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 09:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2023, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/09/2023, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 12:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

27/07/2023, 12:18

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/06/2023, 13:31

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/05/2023, 15:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/05/2023, 14:15

DEFERIDO O PEDIDO

22/04/2023, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2023, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/01/2023, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 17:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2022, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2022, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 16:02

DEFERIDO O PEDIDO

10/07/2022, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2022, 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 07:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/06/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2022, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

10/05/2022, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 10:29

DEFERIDO O PEDIDO

09/05/2022, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2022, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2022, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 16:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/03/2022, 16:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002633-08.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002633-08.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.990,87 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): ESPÓLIO DE ERNESTO BONGIOVANI DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de ESPÓLIO DE ERNESTO BONGIOVANI, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2022, 21:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/12/2021, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 17:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2021, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 09:28

OUTROS

•22/04/2023, 19:18

OUTROS

•19/10/2022, 16:53

OUTROS

•10/07/2022, 17:32

OUTROS

•09/05/2022, 18:35

OUTROS

•10/01/2022, 21:00