Execução Fiscal 0000676-66.2021.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.004,36

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Paraná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO PARANA/PR

CNPJ

Autor

ELIECIO ALIXANDRE VASCONCELOS JUNIOR

CPF

Reu

EDSON APARECIDO ALIXANDRE VASCONCELOS

CPF

Reu

ELETOM ALIXANDRE VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA AWUADA LOPES

OAB/PR 51835·CPF·Representa: Autor

SAMIRA ABDALLAH

CPF·Representa: Autor

FELIPE ZUCCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/03/2024, 18:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/03/2024, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2024, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/03/2024, 13:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024

13/03/2024, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2024, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2024, 09:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2024, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2024, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/03/2024, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 14:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2024, 14:37

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/03/2024, 14:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/03/2024, 14:48

Todas as movimentações(84)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/03/2024, 18:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/03/2024, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2024, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/03/2024, 13:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024

13/03/2024, 13:15

Documentos

OUTROS

•11/03/2024, 14:14

OUTROS

•03/08/2023, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2024, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2024, 09:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2024, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2024, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/03/2024, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 14:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2024, 14:37

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/03/2024, 14:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/03/2024, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

04/03/2024, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2023, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2023, 14:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/08/2023, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 13:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

03/08/2023, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

21/07/2023, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 14:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/05/2023, 14:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/04/2023, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2023, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2023, 13:48

CLASSE RETIFICADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA EXECUÇÃO FISCAL

12/04/2023, 13:48

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR

10/03/2023, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 17:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/02/2023, 03:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 14:09

PROCESSO SUSPENSO

09/11/2022, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 16:39

OUTRAS DECISÕES

09/11/2022, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2022, 14:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2022, 14:17

JUNTADA DE CUSTAS

25/08/2022, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2022, 13:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2022, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/08/2022, 16:16

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/08/2022, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2022, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2022, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2022, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 13:10

DECORRIDO PRAZO DE ELIÉCIO ALIXANDRE VASCONCELOS JUNIOR

22/02/2022, 01:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2022, 15:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2022, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000676-66.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000676-66.2021.8.16.0041 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Execução Contratual Valor da Causa: R$2.004,36 Embargante(s): Município de Alto Paraná/PR Embargado(s): ELIÉCIO ALIXANDRE VASCONCELOS JUNIOR DECISÃO 1. Retifique-se o povo passivo, passando a constar como executados os devedores constantes na CDA n. 7/2021 (mov. 14.2). 2. Cite-se os executados para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida consubstanciada na CDA colacionada à exordial, que deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas, nos termos do art. 8º da Lei de Execuções Fiscais n. 6.830/80. 2.1. A citação deverá ocorrer via postal, consoante determina o art. 8º, inciso I, da LEF. Caso reste infrutífera ou haja pedido expresso pela Fazenda Pública, expeça-se mandado para que seja cumprida por Oficial de Justiça. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 827 do CPC. Para o pronto pagamento, reduzo-os pela metade (5%). 4. Aponha-se ao mandado que a parte poderá apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, mediante garantia da execução, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais. 5. Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. 6. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 13:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 13:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2022, 13:25

DEFERIDO O PEDIDO

11/01/2022, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/09/2021, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2021, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2021, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2021, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 16:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2021, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/05/2021, 16:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/05/2021, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2021, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2021, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2021, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/05/2021, 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/05/2021, 09:01

OUTROS

•09/11/2022, 16:19

OUTROS

•18/08/2022, 12:38

OUTROS

•11/01/2022, 15:14

OUTROS

•17/05/2021, 19:18