Execução Fiscal 0002655-66.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.774,88

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OTACILIO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/07/2025, 15:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/07/2025, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2025, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2025, 18:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/07/2025, 18:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

23/07/2025, 18:23

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

23/07/2025, 18:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2025

23/07/2025, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2025, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 12:57

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

26/05/2025, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2025, 01:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/05/2025, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2025, 15:04

Todas as movimentações(85)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/07/2025, 15:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/07/2025, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2025, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2025, 18:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/07/2025, 18:31

Documentos

OUTROS

•21/06/2024, 19:09

OUTROS

•22/03/2024, 18:29

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EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

23/07/2025, 18:23

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

23/07/2025, 18:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2025

23/07/2025, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2025, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 12:57

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

26/05/2025, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2025, 01:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/05/2025, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2025, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2025, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 12:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/01/2025, 18:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

05/12/2024, 11:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/10/2024, 12:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

17/09/2024, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2024, 10:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2024, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2024, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 11:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/11/2023, 11:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/11/2023, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 15:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

22/09/2023, 14:47

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

22/09/2023, 14:43

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/07/2023, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2023, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 10:55

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/02/2023, 10:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2023, 01:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2023, 17:27

MANDADO DEVOLVIDO

08/12/2022, 11:36

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

08/12/2022, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2022, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 13:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/11/2022, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2022, 13:48

JUNTADA DE REQUERIMENTO

27/10/2022, 22:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 11:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/10/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/09/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2022, 15:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2022, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 14:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/06/2022, 14:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/06/2022, 14:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/05/2022, 13:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/04/2022, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 15:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/02/2022, 15:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/02/2022, 15:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2022, 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002655-66.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002655-66.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.774,88 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): ESPÓLIO DE OTACILIO PEREIRA DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de ESPÓLIO DE OTACILIO PEREIRA, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/01/2022, 15:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/12/2021, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2021, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 10:09

OUTROS

•19/07/2023, 15:38

OUTROS

•01/11/2022, 18:36

OUTROS

•12/01/2022, 17:51