Execução Fiscal 0002654-81.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.274,62

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE TERTULIANO BARBOSA

Reu

CESAR ALESSANDRO DE OLIVEIRA COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR 57286·CPF·Representa: Autor

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR 57447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/05/2024, 12:27

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

23/05/2024, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2024, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 12:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

16/02/2024, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

08/02/2024, 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2024, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/02/2024, 13:13

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

30/01/2024, 12:46

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

12/12/2023, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2023, 13:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2023, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/12/2023, 11:06

OUTRAS DECISÕES

07/12/2023, 19:13

Todas as movimentações(83)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/05/2024, 12:27

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

23/05/2024, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2024, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•16/02/2024, 18:26

Outros

•07/12/2023, 19:13

22/02/2024, 12:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

16/02/2024, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

08/02/2024, 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2024, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/02/2024, 13:13

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

30/01/2024, 12:46

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

12/12/2023, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2023, 13:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2023, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/12/2023, 11:06

OUTRAS DECISÕES

07/12/2023, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2023, 01:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2023, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2023, 00:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2023, 12:12

MANDADO DEVOLVIDO

03/08/2023, 11:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2023, 16:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2023, 16:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/07/2023, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2023, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2023, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 12:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/06/2023, 12:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/06/2023, 12:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/05/2023, 13:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/05/2023, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 17:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

24/03/2023, 17:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

16/02/2023, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2023, 14:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2022, 10:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2022, 15:49

DEFERIDO O PEDIDO

28/08/2022, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2022, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 14:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/07/2022, 14:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/07/2022, 14:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/07/2022, 14:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/07/2022, 13:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/07/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/07/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/07/2022, 15:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/06/2022, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 10:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/04/2022, 10:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

18/04/2022, 17:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

18/04/2022, 17:37

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

13/04/2022, 13:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/04/2022, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 13:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/02/2022, 13:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2022, 13:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2022, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002654-81.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002654-81.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.274,62 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): CESAR ALESSANDRO DE OLIVEIRA COUTINHO ESPÓLIO DE TERTULIANO BARBOSA DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de ESPÓLIO DE TERTULIANO BARBOSA, CESAR ALESSANDRO DE OLIVEIRA COUTINHO, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/01/2022, 15:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/12/2021, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2021, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 10:02

Outros

•30/11/2023, 15:50

Outros

•28/08/2022, 09:38

Outros

•12/01/2022, 17:51