Execução Fiscal 0000013-86.2022.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.739,99

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR 57286·CPF·Representa: Autor

RAFAEL STEC TOLEDO

OAB/PR 24520·CPF·Representa: Réu

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR 57447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2022, 17:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2022, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2022, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2022, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 17:50

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

22/09/2022, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2022, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/09/2022, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 00:05

Todas as movimentações(62)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2022, 17:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2022, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2022, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 12:56

Documentos

OUTROS

•22/09/2022, 15:20

OUTROS

•19/07/2022, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2022, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 17:50

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

22/09/2022, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2022, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/09/2022, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 13:27

JUNTADA DE CUSTAS

24/08/2022, 08:10

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2022, 08:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 07:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/07/2022, 16:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2022, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2022, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2022, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2022, 11:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2022, 12:34

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/06/2022, 12:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/06/2022, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2022, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/06/2022, 15:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

06/06/2022, 15:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

06/06/2022, 15:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

06/06/2022, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2022, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2022, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 08:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/04/2022, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2022, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 15:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/02/2022, 15:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/02/2022, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 16:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/02/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2022, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 15:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2022, 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000013-86.2022.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000013-86.2022.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.739,99 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/01/2022, 15:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/01/2022, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2022, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/01/2022, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/01/2022, 09:18

OUTROS

•07/04/2022, 19:19

OUTROS

•12/01/2022, 17:51