Execução Fiscal 0000015-56.2022.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.593,17

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR 57286·CPF·Representa: Autor

RAFAEL STEC TOLEDO

OAB/PR 24520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/11/2022, 09:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/11/2022, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2022, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2022, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2022, 08:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2022, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 11:21

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

10/10/2022, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2022, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/09/2022, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

Todas as movimentações(58)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/11/2022, 09:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/11/2022, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2022, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2022, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2022, 08:02

Documentos

OUTROS

•10/10/2022, 17:10

OUTROS

•19/07/2022, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2022, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 11:21

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

10/10/2022, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2022, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/09/2022, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 11:37

JUNTADA DE CUSTAS

22/08/2022, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2022, 11:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2022, 08:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/07/2022, 16:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2022, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2022, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2022, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2022, 11:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2022, 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2022, 09:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/06/2022, 12:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/06/2022, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2022, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/06/2022, 14:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

07/06/2022, 14:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

07/06/2022, 14:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

07/06/2022, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2022, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 08:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/04/2022, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2022, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 15:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 15:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/02/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2022, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2022, 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000015-56.2022.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000015-56.2022.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.593,17 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/01/2022, 15:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/01/2022, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2022, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/01/2022, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/01/2022, 09:52

OUTROS

•07/04/2022, 19:19

OUTROS

•12/01/2022, 17:51