Execução Fiscal 0002665-13.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.850,51

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE APARECIDO LUIZ DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR 57447·CPF·Representa: Autor

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR 57286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2023, 13:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/03/2023, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2023, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/03/2023, 07:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

02/03/2023, 07:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2023, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 09:59

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

02/12/2022, 19:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/12/2022, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 10:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/09/2022, 10:59

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE APARECIDO LUIZ DA SILVA

27/09/2022, 00:24

Todas as movimentações(54)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2023, 13:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/03/2023, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2023, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/03/2023, 07:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

02/03/2023, 07:58

Documentos

OUTROS

•02/12/2022, 19:06

OUTROS

•16/05/2022, 01:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2023, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 09:59

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

02/12/2022, 19:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/12/2022, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 10:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/09/2022, 10:59

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE APARECIDO LUIZ DA SILVA

27/09/2022, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2022, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 13:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/07/2022, 13:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

07/07/2022, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2022, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 07:43

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/05/2022, 01:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/05/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 11:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2022, 09:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/03/2022, 16:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/02/2022, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 13:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2022, 13:19

JUNTADA DE CUSTAS

02/02/2022, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/02/2022, 14:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/02/2022, 13:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2022, 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002665-13.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002665-13.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.850,51 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): ESPÓLIO DE APARECIDO LUIZ DA SILVA DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de ESPÓLIO DE APARECIDO LUIZ DA SILVA, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/01/2022, 15:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/12/2021, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2021, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 13:27

OUTROS

•12/01/2022, 17:51