Execução Fiscal 0002657-36.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.758,40

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ALFREDO XAVIER FARIAS

Reu

LAZARA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

CELIA DE FARIA SOUZA

CPF

TERCEIRO

ADAO XAVIER FARIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR 57447·CPF·Representa: Autor

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR 57286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2026, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 15:04

OUTRAS DECISÕES

09/03/2026, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2026, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 21:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2026, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 14:49

INDEFERIDO O PEDIDO

17/12/2025, 20:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2025, 01:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/11/2025, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2025, 00:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/09/2025, 18:38

Todas as movimentações(97)

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2026, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 15:04

OUTRAS DECISÕES

09/03/2026, 14:55

Documentos

Outros

•09/03/2026, 14:55

Outros

•17/12/2025, 20:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2026, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 21:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2026, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 14:49

INDEFERIDO O PEDIDO

17/12/2025, 20:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2025, 01:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/11/2025, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2025, 00:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/09/2025, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 18:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/09/2025, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2025, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 16:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2025, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2025, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2025, 15:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

26/08/2025, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2025, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 18:21

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

04/07/2025, 18:21

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2025, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/02/2025, 16:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/02/2025, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/02/2025, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 09:49

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

14/11/2024, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 12:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2024, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2024, 12:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/04/2024, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2024, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2024, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 07:58

INDEFERIDO O PEDIDO

22/11/2023, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 14:30

DEFERIDO O PEDIDO

12/05/2023, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2023, 01:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 08:25

INDEFERIDO O PEDIDO

24/02/2023, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2023, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2023, 15:34

INDEFERIDO O PEDIDO

21/12/2022, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2022, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 13:28

INDEFERIDO O PEDIDO

13/10/2022, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2022, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 15:46

DEFERIDO O PEDIDO

09/07/2022, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2022, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2022, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 15:23

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/04/2022, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ALFREDO XAVIER FARIAS

29/03/2022, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2022, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2022, 10:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2022, 11:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2022, 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002657-36.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002657-36.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.758,40 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): ESPÓLIO DE ALFREDO XAVIER FARIAS DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de ESPÓLIO DE ALFREDO XAVIER FARIAS, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/01/2022, 15:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/12/2021, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2021, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 10:32

Outros

•24/09/2025, 17:40

Outros

•27/08/2025, 15:48

Outros

•14/11/2024, 18:26

Outros

•19/07/2024, 18:04

Outros

•22/11/2023, 18:42

Outros

•12/05/2023, 12:49

Outros

•24/02/2023, 15:34

Outros

•21/12/2022, 15:44

Outros

•13/10/2022, 10:48

Outros

•09/07/2022, 18:26

Outros

•12/01/2022, 17:51