Execução Fiscal 0002664-28.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.585,60

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Porecatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE IRVAL THEODORO MOREIRA

Reu

ROSEMAR CICERA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE CRISTINA CAPASSI

OAB/PR 57447·CPF·Representa: Autor

LIELTO VALERIO PADOVAN

OAB/PR 57286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/10/2022, 11:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/10/2022, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2022, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2022, 14:10

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

03/10/2022, 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

12/09/2022, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2022, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 09:18

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/07/2022, 19:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/07/2022, 16:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2022, 09:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/07/2022, 15:04

Todas as movimentações(52)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/10/2022, 11:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/10/2022, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2022, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2022, 14:10

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

03/10/2022, 14:09

Documentos

OUTROS

•18/07/2022, 19:07

OUTROS

•10/06/2022, 17:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

12/09/2022, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2022, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 09:18

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/07/2022, 19:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/07/2022, 16:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2022, 09:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/07/2022, 15:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/07/2022, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2022, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2022, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2022, 09:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/06/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

23/06/2022, 16:00

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/06/2022, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2022, 17:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/03/2022, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2022, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2022, 13:47

JUNTADA DE CUSTAS

02/03/2022, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2022, 16:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/02/2022, 17:30

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/02/2022, 17:29

JUNTADA DE REQUERIMENTO

24/02/2022, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IRVAL THEODORO MOREIRA

15/02/2022, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ROSEMAR CÍCERA MOREIRA

15/02/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 13:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2022, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002664-28.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002664-28.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.585,60 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): ESPÓLIO DE IRVAL THEODORO MOREIRA Rosemar Cícera Moreira DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de Rosemar Cícera Moreira, ESPÓLIO DE IRVAL THEODORO MOREIRA, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2022, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/01/2022, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2021, 14:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/12/2021, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 13:22

OUTROS

•12/01/2022, 17:52